Agravo em Recurso Especial 0007094-21.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS

OAB/SP 88552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844450/2023

25/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 844450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 758590/2023 - AgRg

25/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0758590 - AgRg no AREsp 2261274 - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/08/2023, 07:07

Conhecido o recurso de EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 758590/2023 - AgRg no AREsp 2261274

22/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 758590/2023

08/08/2023, 15:16

Protocolizada Petição 758590/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2023

08/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743498/2023

03/08/2023, 21:51

Protocolizada Petição 743498/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 21:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844450/2023

25/08/2023, 19:51

Protocolizada Petição 844450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2023 Petição Nº 758590/2023 - AgRg

25/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

-

•29/11/2022, 17:06

24/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0758590 - AgRg no AREsp 2261274 - Publicação prevista para 25/08/2023

24/08/2023, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

23/08/2023, 07:07

Conhecido o recurso de EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 758590/2023 - AgRg no AREsp 2261274

22/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 758590/2023

08/08/2023, 15:16

Protocolizada Petição 758590/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/08/2023

08/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743498/2023

03/08/2023, 21:51

Protocolizada Petição 743498/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 21:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:06

Conheço do agravo de EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO para negar provimento ao Recurso Especial

01/08/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

01/08/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85584/2023

13/02/2023, 22:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/02/2023, 22:54

Protocolizada Petição 85584/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 22:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2022, 14:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

23/12/2022, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2022, 17:06