Execução Fiscal 5005153-84.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 197.740,15

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

09/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:36

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:21

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

17/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 20:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/11/2024, 16:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:12

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:33

Expedição de outros documentos

02/12/2022, 11:32

Juntada de termo de remessa

25/11/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 16:44

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:21

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

26/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:16

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogado do(a) EXECUTADO: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA - SP90726 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada ofereceu como garantia do Juízo o imóvel situado na Rua Roberto Simonsen nº 22, Centro, São Paulo/SP. A parte Exequente aceitou o bem oferecido em garantia. 2. A fim de formalizar a penhora do bem indicado em garantia, promova-se vista à parte Executada, para que esclareça se tal imóvel registrado em livro de transcrições sofreu ou não atualização e registro em livro de matrículas. 2.1. Nesse sentido, a parte Executada deverá juntar aos autos a respectiva documentação comprobatória da situação do bem, no que se refere a essa questão registral. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. 3. Com o cumprimento da diligência, retornem-me os autos conclusos. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005153-84.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS Advogado do(a) EXECUTADO: MEIRE RIBEIRO CAMBRAIA - SP90726 A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Preliminarmente à análise da manifestação id. 150018892, promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste sobre as alegações da parte Executada na manifestação id. 130667861, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, promova-se vista à parte Executada, para que regularize, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, conforme dispõem o artigo 75, inciso VIII, c/c artigo 76, ambos do Código de Processo Civil - CPC. 3.1. No silêncio da parte Executada, excluam-se, do Sistema PJe, os dados do(s) respectivo(s) procurador(es) e a petição id. 130667861. 4. Cumprida a determinação acima, retornem-me os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005153-84.2020.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Exequente. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 21:51

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

22/01/2022, 22:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 15:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:56

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:38

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:45

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:29

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:57

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:34

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 18:03

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2020, 22:10

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 19:43

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:38

Expedição de Carta de citação.

04/03/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 19:34

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 16:15

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:36

Sentença

•24/04/2026, 16:36

Sentença

•06/10/2025, 17:53

Sentença

•06/10/2025, 17:53

Despacho

•25/06/2025, 20:42

Despacho

•25/06/2025, 20:42

Despacho

•10/06/2024, 18:30

Despacho

•10/08/2023, 19:09

Despacho

•12/12/2022, 18:36

Despacho

•02/12/2022, 11:33

Despacho

•02/09/2022, 18:28

Despacho

•26/05/2022, 19:53

Despacho

•29/04/2022, 12:28

Despacho

•29/04/2022, 10:11

Despacho

•10/02/2022, 11:10

Todos os documentos(23)

Sentença

•24/04/2026, 16:36

Sentença

•24/04/2026, 16:36

Sentença

•06/10/2025, 17:53

Sentença

•06/10/2025, 17:53

Despacho

•25/06/2025, 20:42

Despacho

•25/06/2025, 20:42

Despacho

•10/06/2024, 18:30

Despacho

•10/08/2023, 19:09

Despacho

•12/12/2022, 18:36

Despacho

•02/12/2022, 11:33

Despacho

•02/09/2022, 18:28

Despacho

•26/05/2022, 19:53

Despacho

•29/04/2022, 12:28

Despacho

•29/04/2022, 10:11

Despacho

•10/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 21:51

Despacho

•24/01/2022, 12:00

Despacho

•04/10/2021, 19:56

Despacho

•17/06/2021, 18:25

Despacho

•07/06/2021, 10:35

Despacho

•05/02/2021, 12:57

Despacho

•03/03/2020, 18:07