Execução Fiscal 5005338-59.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5005338-59.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:40

Transitado em Julgado em 19/03/2022

26/04/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NEILA DO CARMO GIESTAL NOVAES SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005338-59.2019.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intime-se apenas a parte exequente para ciência da sentença, eis que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. Com a resposta, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, valor penhorado/depositado nos autos para a conta informada pela parte executada, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 12:40

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:55

Sentença

•27/01/2022, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: NEILA DO CARMO GIESTAL NOVAES SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005338-59.2019.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Intime-se apenas a parte exequente para ciência da sentença, eis que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. Com a resposta, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, valor penhorado/depositado nos autos para a conta informada pela parte executada, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.