Execução Fiscal 0012210-30.2009.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0012210-30.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 203/2023

15/06/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.203/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 26/03/2022

10/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA MOITINHO DOS SANTOS - SP146908 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A Sentença tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012210-30.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE POA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com vista à satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acostada(s) à exordial. Citada para efetuar o pagamento, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF efetuou deposito judicial e opôs os embargos à execução n° 0054221-69.2012.403.6182, os quais foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado (fls. 62/77). Assim, foi efetivada a conversão em renda do Exequente, com a transferência do valor depositado para conta do MUNICIPIO DE POA (fls. 83/87). Os autos físicos foram digitalizados para o PJE. Intimado a se manifestar sobre a quitação do débito, MUNICIPIO DE POA manteve-se silente, conforme decurso de prazo lançado no sistema de informações processuais do PJE. É a síntese do necessário. Decido. Se por um lado, a execução se processa no interesse do credor, por outro, também deve levar em conta os princípios da menor onerosidade ao devedor, o da cooperação entre as partes, o da economia e da efetividade processuais. Destarte, diante do depósito judicial realizado nos autos pela parte executada, com a ciência do credor, e do desinteresse manifestado de forma tácita pelo exequente em eventual prosseguimento da execução, infere-se que o valor depositado/transferido é suficiente para quitação do débito excutido nos presentes autos. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 22:01

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 22:01

Sentença

•24/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANA MOITINHO DOS SANTOS - SP146908 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A Sentença tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012210-30.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE POA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com vista à satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acostada(s) à exordial. Citada para efetuar o pagamento, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF efetuou deposito judicial e opôs os embargos à execução n° 0054221-69.2012.403.6182, os quais foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado (fls. 62/77). Assim, foi efetivada a conversão em renda do Exequente, com a transferência do valor depositado para conta do MUNICIPIO DE POA (fls. 83/87). Os autos físicos foram digitalizados para o PJE. Intimado a se manifestar sobre a quitação do débito, MUNICIPIO DE POA manteve-se silente, conforme decurso de prazo lançado no sistema de informações processuais do PJE. É a síntese do necessário. Decido. Se por um lado, a execução se processa no interesse do credor, por outro, também deve levar em conta os princípios da menor onerosidade ao devedor, o da cooperação entre as partes, o da economia e da efetividade processuais. Destarte, diante do depósito judicial realizado nos autos pela parte executada, com a ciência do credor, e do desinteresse manifestado de forma tácita pelo exequente em eventual prosseguimento da execução, infere-se que o valor depositado/transferido é suficiente para quitação do débito excutido nos presentes autos. Diante do pagamento do débito, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POA em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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