Embargos à Execução Fiscal 5015518-66.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.272,33

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA PLASMMET DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

MILENA DE JESUS MARTINS

OAB/SP 250243·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP 103160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2022, 13:53

Juntada de traslado de cópias

08/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:43

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:50

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2022, 13:53

Juntada de traslado de cópias

08/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 14:10

Sentença

•10/05/2022, 16:43

02/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:43

Julgado improcedente o pedido

10/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015518-66.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que os documentos e informações requeridas podem ser obtidas diretamente pela Embargante. Destarte, defiro a produção de prova documental e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à Embargante para juntada de novos documentos que entender pertinentes. Apresentados os documentos, dê-se vista à Embargada para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. Feito isso ou no silêncio da Embargante, venham os autos conclusos para sentença. I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:12

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 19:04

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2021, 20:45

Juntada de ato ordinatório

03/10/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:30

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 22:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/06/2021, 12:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLASMMET PLANO DE SAUDE LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:26

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:35

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 15:45

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 19:02

Distribuído por dependência

20/05/2021, 19:02

Sentença

•10/05/2022, 13:10

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:08

Decisão

•27/01/2022, 22:12

Decisão

•24/01/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 20:44

Despacho

•17/06/2021, 12:11

Despacho

•17/06/2021, 09:43

Despacho

•25/05/2021, 09:35

Documento Comprobatório

•20/05/2021, 19:02