Execução Fiscal 0001990-17.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AMEROPA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO VICTOR CHIRI

CPF

Reu

CARLOS NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/10/2023, 20:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 341/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 341/2023

16/06/2023, 10:00

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 19:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 19:54

Despacho

•23/07/2024, 19:54

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/10/2023, 20:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 341/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 341/2023

16/06/2023, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.341/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

11/05/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/10/2022, 17:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 11:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:24

Conclusos para decisão

12/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: AMEROPA INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA, PAULO VICTOR CHIRI, CARLOS NUNES D E S P A C H O Ciência à parte exequente do retorno dos autos da Instância Superior. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. I. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001990-17.2002.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 22:30

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:59

Recebidos os autos

24/01/2022, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 20:09

Juntada de Petição de apelação

26/08/2021, 18:31

Publicado Sentença em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2021, 11:23

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2021, 20:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:14

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/09/2020, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 17:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820090968 Complemento Livre: MANISFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/09/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/09/2019, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: P00420/2018

18/07/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: SOLICITADO INFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP POR MEIO ELETRONICO

23/05/2019, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.01381 Complemento Livre:

05/12/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA ENVIANDA POR MOLOTE DIGITAL

05/12/2018, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL Loal de Cumprimento: MOGI GUAÇU Complemento Livre: CP 420/2018

06/08/2018, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2018.01381 EM 21/06/2018 (Guia 2018.0103)

29/06/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/06/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820108853 Complemento Livre:

12/03/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 08/08/2017

07/08/2017, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

07/08/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059730 Complemento Livre:

02/08/2017, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2017 PedidoJF: 1180-11/2017 Prot: 382170721019243

21/07/2017, 15:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 172/2008: PACOTE: 27354

13/10/2008, 13:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.172/2008 (11a. Vara)

27/08/2008, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMESSA SOBRESTADO

07/08/2008, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 25/2008

27/06/2008, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 27/06/2008 GUIA: 25

27/06/2008, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 244/2007: PACOTE: 27354

07/12/2007, 13:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.244/2007 (11a. Vara)

23/11/2007, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ REMETER AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

12/11/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

27/03/2007, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

16/02/2007, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

12/12/2006, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA CEF

25/11/2006, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

13/11/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2006, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.JUNTAR PETICAO

15/09/2006, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2006, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF Complemento Livre: EM 23/06/2006

22/06/2006, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

22/06/2006, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/12/2005, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2005, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2005, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/12/2005, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2005, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

17/05/2005, 09:39

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

15/04/2005, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

31/03/2005, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

30/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

05/11/2004, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

13/10/2004, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2004, 19:13

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2004, 19:13

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/05/2004, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2004, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2004, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2004, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2003, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2002, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2002, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

19/06/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2002, 15:29

Despacho

•21/05/2024, 13:00

Despacho

•16/05/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 18:56

Despacho

•20/06/2022, 15:34

Despacho

•15/06/2022, 12:23

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•19/05/2022, 11:37

Despacho

•25/02/2022, 13:01

Despacho

•27/01/2022, 22:22

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Acórdão

•22/11/2021, 15:13

Acórdão

•11/11/2021, 15:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/07/2024, 19:54

Despacho

•23/07/2024, 19:54

Despacho

•21/05/2024, 13:00

Despacho

•16/05/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:09

Despacho

•13/10/2022, 18:56

Despacho

•20/06/2022, 15:34

Despacho

•15/06/2022, 12:23

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•19/05/2022, 11:37

Despacho

•25/02/2022, 13:01

Despacho

•27/01/2022, 22:22

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Acórdão

•22/11/2021, 15:13

Acórdão

•11/11/2021, 15:21

Despacho

•27/08/2021, 09:02

Sentença

•16/08/2021, 11:38

Sentença

•12/08/2021, 11:23

Despacho

•30/03/2021, 15:14