Apelação / Remessa Necessária 0000272-11.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 2.273.703,00

Órgão julgador

Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE SERPA

CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS

OAB/SP 151699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOSE BELOTTI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038266 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

23/11/2020, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/09/2020, 21:25

Transitado em Julgado em 05/08/2020

17/09/2020, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 13:38

Recurso Especial não admitido

11/06/2020, 19:28

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2020, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 17:20

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015779 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 18:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015779 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 16:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:15

Todas as movimentações(115)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038266 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

23/11/2020, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/09/2020, 21:25

Transitado em Julgado em 05/08/2020

17/09/2020, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:22

Documentos

Decisão

•11/06/2020, 19:28

Despacho de mero expediente

•14/12/2017, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 13:38

Recurso Especial não admitido

11/06/2020, 19:28

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2020, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 17:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 17:20

Recebidos os autos

05/06/2020, 17:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015779 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/03/2020, 18:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015779 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

10/03/2020, 16:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 19:24

Recebidos os autos

09/12/2019, 19:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175299 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 18:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018, 19:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018, 19:22

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018, 19:22

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018, 19:22

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

24/01/2018, 19:22

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018001399 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/01/2018, 15:48

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017245976 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

20/12/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-18 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54291/2017)

19/12/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-18 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54291/2017)

18/12/2017, 08:34

Ato ordinatório - RECEBIDO DO JUIZ CONCILIADOR

15/12/2017, 12:35

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

15/12/2017, 12:33

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ DE CONCILIAÇÃO

11/12/2017, 17:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2017246503

11/12/2017, 17:04

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP151699

07/12/2017, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-5 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54068/2017)

06/12/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

05/12/2017, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-12-5 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54068/2017)

05/12/2017, 08:35

Decisão - RECEBIDO COM DESPACHO/DECISÃO DO JUIZ CONCILIADOR

04/12/2017, 15:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/12/2017, 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017183504 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/09/2017, 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017183504 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/09/2017, 18:13

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017180107 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/09/2017, 11:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017159686

13/09/2017, 16:31

Intimação - INTIMADO(A) O INSS DO SOBRESTAMENTO EM 11/09/2017.

12/09/2017, 16:49

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 0019-2017-NUGE PARA O INSS

06/09/2017, 13:24

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/09/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-9 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51600/2017)

10/08/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-8-9 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 51600/2017)

09/08/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017143170 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

31/07/2017, 10:23

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

25/07/2017, 18:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

25/07/2017, 18:57

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2017142819 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/07/2017, 19:20

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/07/2017, 15:38

Remessa - REMESSA A PRF (INSS), PARA FINS DE CORREIÇÃO.

06/07/2017, 20:23

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AJUV, PARA REMESSA A PRF (INSS).

06/07/2017, 20:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2017123592 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/06/2017, 16:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017125404

28/06/2017, 16:00

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017114558 ORIGEM : JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS (OAB:SP151699)

26/06/2017, 13:48

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/06/2017, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-9 . 8:34 (Expediente 3009/2017)

12/06/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-6-9 . 8:34 (Expediente 3009/2017)

09/06/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017090037 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

18/05/2017, 11:31

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017090037 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

16/05/2017, 18:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017074273

15/05/2017, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017074102

15/05/2017, 16:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

12/05/2017, 16:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017066844 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

11/04/2017, 10:13

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP151699

30/03/2017, 14:51

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

28/03/2017, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-15 . 8:33 (Boletim de Acordão 19390/2017)

16/03/2017, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-3-15 . 8:33 (Boletim de Acordão 19390/2017)

15/03/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017039995 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/03/2017, 15:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017039540 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

07/03/2017, 19:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

07/03/2017, 16:20

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2017, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/02/2017, 13:31

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.03.2017 SEQ.: 724

03/02/2017, 18:01

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017013128 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

03/02/2017, 17:16

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016259753 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/12/2016, 13:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA,EM 06/12/2016,AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS JUNTADO A FLS....

09/12/2016, 14:49

Recebimento - RECEBIDO(A) OAB/SP Nº 151.699 - DEVOLVIDO

06/12/2016, 16:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016251740 DESTINO: JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS (OAB:SP151699)

01/12/2016, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-11-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47216/2016)

29/11/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-11-28 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 47216/2016)

28/11/2016, 08:33

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2016220871

21/11/2016, 16:17

Recebimento - RECEBIDO(A) APÓS CIÊNCIA DO INSS.

11/11/2016, 18:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016204605 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

04/10/2016, 14:17

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEI O BLOCO N 120516-SIAPRO, VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

02/09/2016, 19:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

02/09/2016, 19:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-31 . 8:33 (Boletim de Acordão 17396/2016)

01/09/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-31 . 8:33 (Boletim de Acordão 17396/2016)

31/08/2016, 08:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

30/08/2016, 15:11

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016178088 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

24/08/2016, 16:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016177589 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

23/08/2016, 19:39

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

23/08/2016, 16:55

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

23/08/2016, 16:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/08/2016, 16:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

28/07/2016, 15:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO INTIMAÇÃO NO INSS DA PAUTA DE JULGAMENTOS POR MEIO DE COMUNICAÇAO ELETRONICA

25/07/2016, 18:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.08.2016 SEQ.: 692

25/07/2016, 17:47

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

25/07/2016, 16:55

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012256830 DESTINO: GAB.DES.FED. WALTER DO AMARAL

08/10/2012, 10:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA AO R. DESP. DE FLS. ... EM 03/10/2012.

05/10/2012, 17:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18511/2012)

18/09/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-17 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18511/2012)

17/09/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012197201 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

10/09/2012, 12:33

Remessa - REMESSA PARA JUNTADA DE DADOS DO CNIS PELO INSS

07/08/2012, 10:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ...INTIME-SE O INSS PARA QUE JUNTE CNIS.

03/08/2012, 16:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/08/2012, 20:10

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição WALTER DO AMARAL registro do dia 08.07.2010 00:00:00 PARA WALTER DO AMARAL / DÉCIMA TURMA

08/07/2010, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009170556 DESTINO: GAB.DES.FED.ANNA MARIA PIMENTEL

13/08/2009, 17:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 05.08.2009 18:29:13 PARA ANNA MARIA PIMENTEL / DÉCIMA TURMA

05/08/2009, 18:29

Despacho de mero expediente

•24/11/2017, 14:40

Decisão

•25/07/2017, 15:52

Decisão

•25/07/2017, 15:52

Acórdão

•07/03/2017, 14:08

Despacho

•30/01/2017, 12:37

Acórdão

•23/08/2016, 14:19

Despacho

•18/07/2016, 09:05

Despacho de mero expediente

•01/08/2012, 14:47