Execução Fiscal 5001620-25.2017.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001620-25.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 21:30

Transitado em Julgado em 17/03/2022

27/04/2022, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Sentença em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001620-25.2017.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Declaro liberado o seguro garantia apresentado nos presentes autos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 22:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 12:02

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 22:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2021, 13:49

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 22:00

Sentença

•24/01/2022, 12:02

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de informações prestadas

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