Agravo em Recurso Especial 0058337-50.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE ALMIR DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON PAULO DA CUNHA CASTRO

CPF·Representa: Autor

GIANE REGINA NARDI

OAB/SP 151579·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/11/2021, 15:39

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021

11/10/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021, 18:54

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO e não-provido

08/10/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/10/2021, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

05/10/2021, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2021, 13:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/10/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 12:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/07/2021, 00:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2021, 15:50

-

•15/07/2021, 21:18

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•15/07/2021, 21:18

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•15/07/2021, 21:18