Execução Fiscal 0018755-58.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 322.222,62

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DA SILVA

OAB/SP 62327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

REINHARD SCHMIDT

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

06/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de REINHARD SCHMIDT em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Todas as movimentações(152)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 15:41

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:18

Despacho

•20/03/2023, 18:00

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legal

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Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2023

06/06/2023, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 11:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de REINHARD SCHMIDT em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 22:59

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

19/03/2023, 22:34

Juntada de Petição de informação

13/03/2023, 18:41

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de REINHARD SCHMIDT em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, REINHARD SCHMIDT Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDES DA SILVA - SP62327 D E S P A C H O Dê-se vista à parte apelada (Executada) para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018755-58.2005.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

24/01/2022, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 10:24

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de REINHARD SCHMIDT em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:25

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho

15/08/2021, 21:40

Decorrido prazo de R.SCHMIDT ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:48

Decorrido prazo de REINHARD SCHMIDT em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 12:10

Publicado Sentença em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

30/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2021, 18:25

Conclusos para decisão

23/02/2021, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 18:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 10:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2020, 20:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2020, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CG FN Complemento Livre: 13/03

12/03/2019, 13:28

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CONCLUSAO Complemento Livre: ERRO DE LANCAMENTO

28/02/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890075068 Complemento Livre:

29/11/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

07/11/2018, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/269

07/11/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCUTADO Complemento Livre: 201861890069648

23/10/2018, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/10/2018, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/10/2018 PedidoJF: 1438-11/2018 Prot: 382181019014131

19/10/2018, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 160/2016 (11a. Vara) Paote: 720463

05/04/2016, 06:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.160/2016 (11a. Vara)

29/03/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820027668 Complemento Livre:

14/03/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2015, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2015, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2014, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

05/11/2014, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2014.03272 (Guia 2014.0120)

03/09/2014, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2014, 17:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2014, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em 11/09/2013 p/ PFN Complemento Livre:

10/09/2013, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2013, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2013, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido do Juiz / Despaho Complemento Livre:

21/08/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: S

04/06/2013, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2013, 17:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2013, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido a Vista PFN em 08/05/2013 Complemento Livre:

07/05/2013, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2013, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 14:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

23/04/2013, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: / Complemento Livre:

22/04/2013, 16:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

25/02/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado Complemento Livre:

14/01/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

08/01/2013, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2013, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

07/03/2012, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ A.R. Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

09/01/2012, 11:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2011, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/07/2011, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2011, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 04/05/2011

02/05/2011, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/03/2011, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifest. da(s) Parte(s) Complemento Livre:

18/03/2011, 07:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

16/03/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2010, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2010, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2010, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

13/04/2010, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

18/02/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

25/08/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

13/03/2009, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DIVS Complemento Livre:

03/03/2009, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2008, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG DESIGNAR LEILAO

15/09/2008, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prazo embargos Complemento Livre:

13/06/2008, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2008, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prazo embargos Complemento Livre:

13/06/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

30/10/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: PENHORA

22/02/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2005, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2005, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/07/2005, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2005, 13:53

Decisão

•23/11/2022, 13:18

Decisão

•23/11/2022, 13:06

Despacho

•27/01/2022, 22:25

Despacho

•26/01/2022, 13:14

Sentença

•10/12/2021, 15:57

Sentença

•09/12/2021, 19:46

Despacho

•16/08/2021, 16:23

Despacho

•16/08/2021, 09:34

Sentença

•27/05/2021, 19:12

Sentença

•27/05/2021, 18:25