Execução Fiscal 0039395-33.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039395-33.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024

07/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 17:16

Decisão

•30/10/2023, 18:18

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Publicado Sentença em 10/11/2023.

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