Cumprimento de sentença 0028286-55.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

R$ 780.951,94

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CAMPEDELLI OZELO

CPF·Representa: Autor

CELSO RICARDO MARCONDES DE ANDRADE

OAB/SP 194727·CPF·Representa: Réu

WAGNER GUILHAMAT JUNIOR

OAB/SP 431339·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARQUES DIAS

OAB/SP 273783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:17

Todas as movimentações(298)

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 14:49

Sentença

•23/03/2026, 17:27

26/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:47

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:59

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 09:00

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 20:00

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:19

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2025, 16:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:54

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:27

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 21:10

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 03:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de proposta de acordo

23/04/2025, 18:58

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 16:15

Juntada de termo de remessa

05/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

01/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/03/2024, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

08/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:09

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:03

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/06/2023, 21:31

Juntada de certidão

11/06/2023, 21:31

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:11

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

12/11/2022, 22:35

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:34

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: WAGNER GUILHAMAT JUNIOR - SP431339 D E S P A C H O Diante do lapso temporal decorrido, comprove a executada documentalmente, em 15(quinze) dias, o pagamento mensal do parcelamento deferido. No silêncio, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028286-55.2007.4.03.6100

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:09

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 20:56

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:22

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2021, 07:44

Juntada de certidão

18/09/2021, 07:43

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 09:28

Juntada de certidão

08/09/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 21:05

Juntada de certidão

18/08/2021, 20:59

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:15

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2020, 20:09

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

11/11/2020, 12:09

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:47

Conclusos para despacho

24/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:57

Conclusos para despacho

08/11/2019, 12:52

Decorrido prazo de JORGE MOISES PEREIRA DA COSTA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:33

Juntada de certidão

09/08/2019, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/07/2019, 15:28

Juntada de certidão

11/07/2019, 15:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2019, 15:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2019 (12a. Vara)

24/01/2019, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2019 (12a. Vara)

24/01/2019, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PJE 00282865520074036100 Complemento Livre:

23/01/2019, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2019, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2019, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/12/2018, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

18/09/2018, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2011 (12a. Vara)

23/02/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO TRF

22/02/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2011, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2011, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2011, 08:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2011, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/02/2011, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

21/02/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2011, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2011, 16:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000032670 Complemento Livre:

16/02/2011, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/02/2011, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

26/01/2011, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000243645 Complemento Livre:

06/10/2010, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000243647 Complemento Livre:

06/10/2010, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2010, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2010, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN

17/09/2010, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2010, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: 2010000219143

17/09/2010, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2010, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

19/08/2010, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/08/2010, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2008, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000302741 Complemento Livre:

24/10/2008, 13:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

24/10/2008, 01:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA IMV

23/10/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2008, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

14/10/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA AZU Complemento Livre:

14/10/2008, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIR Complemento Livre:

13/10/2008, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

13/10/2008, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000288647 Complemento Livre:

13/10/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA AZU Complemento Livre:

10/10/2008, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000277911 Complemento Livre:

10/10/2008, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JQR Complemento Livre:

08/10/2008, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2008, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2008, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO SETEMBRO

17/09/2008, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/09/2008, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2008, 09:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 259 Folha iniial : 12

11/09/2008, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2008, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 2008000248220

05/09/2008, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MESA MYT

04/09/2008, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2008, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

14/08/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2008, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2008, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000226692 Complemento Livre:

13/08/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO SETEMBRO

08/08/2008, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2008, 14:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2008.01772 Complemento Livre:

31/07/2008, 10:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DO INSS Complemento Livre: EM PRAZO JULHO

14/07/2008, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PRAZO JULHO

11/07/2008, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

11/07/2008, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO AO REU Complemento Livre:

04/07/2008, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2008, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2008, 09:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/07/2008, 08:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/07/2008, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REMESSA AO SEDI

30/06/2008, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2008000173183

24/06/2008, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INT. AO AUTOR Complemento Livre: EM AG. REGULARIZAR A INICIAL

12/06/2008, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2008, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/05/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. REGULARIZAR A INICIAL

24/04/2008, 09:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

24/04/2008, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2008, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA

15/04/2008, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

12/02/2008, 08:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 3437/2007 DO TRF Complemento Livre:

08/01/2008, 14:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2007, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 2007000322129

08/11/2007, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2007, 16:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2007, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: REGULARIZAR A INICIAL

24/10/2007, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/17

24/10/2007, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2007, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2007, 10:10

Despacho

•22/01/2026, 15:17

Despacho

•20/01/2026, 14:08

Despacho

•22/10/2025, 15:18

Despacho

•23/09/2025, 14:14

Despacho

•22/09/2025, 18:12

Despacho

•29/08/2025, 16:11

Despacho

•27/08/2025, 17:37

Despacho

•04/06/2025, 17:41

Despacho

•04/06/2025, 15:09

Despacho

•26/05/2025, 09:44

Despacho

•23/05/2025, 21:10

Despacho

•29/04/2025, 18:26

Despacho

•25/04/2025, 15:23

Todos os documentos(48)

Sentença

•25/03/2026, 14:49

Sentença

•23/03/2026, 17:27

Despacho

•22/01/2026, 15:17

Despacho

•20/01/2026, 14:08

Despacho

•22/10/2025, 15:18

Despacho

•23/09/2025, 14:14

Despacho

•22/09/2025, 18:12

Despacho

•29/08/2025, 16:11

Despacho

•27/08/2025, 17:37

Despacho

•04/06/2025, 17:41

Despacho

•04/06/2025, 15:09

Despacho

•26/05/2025, 09:44

Despacho

•23/05/2025, 21:10

Despacho

•29/04/2025, 18:26

Despacho

•25/04/2025, 15:23

Despacho

•27/03/2025, 14:54

Despacho

•25/02/2025, 12:29

Despacho

•21/02/2025, 19:30

Despacho

•01/07/2024, 15:32

Despacho

•01/07/2024, 14:46

Despacho

•20/05/2024, 16:06

Despacho

•10/05/2024, 16:32

Despacho

•28/11/2023, 14:59

Despacho

•20/10/2023, 14:47

Despacho

•20/10/2023, 13:11

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•21/06/2023, 14:09

Despacho

•12/06/2023, 15:07

Despacho

•24/03/2023, 16:19

Despacho

•24/03/2023, 16:18

Despacho

•25/11/2022, 12:46

Despacho

•17/11/2022, 06:51

Despacho

•16/11/2022, 11:58

Despacho

•22/08/2022, 18:43

Despacho

•04/08/2022, 19:02

Despacho

•27/01/2022, 22:54

Despacho

•21/01/2022, 19:48

Despacho

•06/10/2021, 21:28

Despacho

•06/10/2021, 20:56

Despacho

•18/09/2021, 07:44

Despacho

•20/08/2021, 11:18

Despacho

•16/11/2020, 13:42

Despacho

•11/11/2020, 15:27

Despacho

•28/04/2020, 18:47

Despacho

•03/02/2020, 16:16

Despacho

•03/02/2020, 16:13

Despacho

•16/07/2019, 12:14

Despacho

•11/07/2019, 15:48