Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002942-81.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

MAURICIO MARACCI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP 381812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

MAURICIO MARACCI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

24/10/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(226)

Juntada de certidão

24/10/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:20

Despacho

•04/08/2025, 11:32

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:34

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:34

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 13:38

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:54

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 12:58

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2024, 09:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:22

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

24/01/2024, 00:23

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 19:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 12:54

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:27

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:46

Proferida decisão interlocutória

22/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

22/08/2023, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:13

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

11/08/2023, 18:03

Juntada de consulta

11/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:04

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 17:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:54

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 20:26

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:26

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:57

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2023, 10:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:54

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:48

Expedição de Informação

25/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/10/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2022, 01:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/10/2022, 12:46

Recebidos os autos

07/10/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 07:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 07:41

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Juntada de Petição de apelação

15/03/2022, 09:58

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 09:46

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:30

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MAURICIO MARACCI Advogado do(a) AUTOR: SILVANA RODRIGUES DE JESUS - SP381812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002942-81.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Indefiro o pedido de produção de prova formulado pelo autor. A exposição a agentes nocivos é comprovada por meio de documentos, previstos na legislação e elaborados com base em avaliações efetuadas na época do exercício da função. A oitiva de testemunhas, dessa forma, nada acrescentaria ao feito. A realização de perícia também não alteraria a situação do autor, eis que se trata de períodos passados, de muitos anos, e a perícia somente poderia avaliar a situação atual, em 2022, modificada pelo avanço da tecnologia e alteração das condições de trabalho. Assim, concedo prazo de 15 dias para juntada de eventuais documentos. Após, conclusos para sentença. Int. SãO VICENTE, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAURICIO MARACCI Advogado do(a) AUTOR: SILVANA RODRIGUES DE JESUS - SP381812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002942-81.2021.4.03.6104 Vistos, Considerando o decurso do prazo sem apresentação de contestação por parte do INSS, decreto-lhe a revelia, sem aplicar-lhe os respectivos efeitos. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:08

Conclusos para despacho

25/01/2022, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:40

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:14

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de custas

18/10/2021, 14:29

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURICIO MARACCI - CPF: 070.222.138-44 (AUTOR).

24/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão

24/09/2021, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 16:11

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 11:59

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:01

Recebidos os autos

16/09/2021, 09:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2021, 09:07

Juntada de certidão

16/09/2021, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:06

Recebidos os autos

16/09/2021, 09:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/09/2021, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2021, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 23:01

Decorrido prazo de MAURICIO MARACCI em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:09

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 16:03

Despacho

•31/07/2025, 13:38

Despacho

•29/07/2025, 17:37

Despacho

•29/07/2025, 14:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2024, 11:51

Despacho

•09/02/2024, 20:11

Despacho

•09/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:07

Despacho

•20/12/2023, 18:44

Despacho

•11/12/2023, 19:01

Despacho

•01/12/2023, 17:56

Despacho

•09/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:55

Todos os documentos(51)

Sentença

•01/09/2025, 14:20

Despacho

•04/08/2025, 11:32

Despacho

•31/07/2025, 13:38

Despacho

•29/07/2025, 17:37

Despacho

•29/07/2025, 14:36

Despacho de Inspeção

•26/05/2024, 11:51

Despacho

•09/02/2024, 20:11

Despacho

•09/02/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 19:07

Despacho

•20/12/2023, 18:44

Despacho

•11/12/2023, 19:01

Despacho

•01/12/2023, 17:56

Despacho

•09/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:54

Despacho

•31/08/2023, 15:52

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Decisão

•25/08/2023, 14:46

Decisão

•22/08/2023, 20:18

Despacho

•11/08/2023, 18:11

Despacho

•02/05/2023, 14:33

Despacho

•20/04/2023, 18:35

Despacho

•10/04/2023, 19:20

Despacho

•04/04/2023, 18:01

Despacho

•03/04/2023, 16:01

Despacho

•20/03/2023, 22:41

Despacho

•20/03/2023, 21:23

Decisão

•30/01/2023, 11:56

Decisão

•30/01/2023, 11:45

Despacho

•16/12/2022, 12:05

Despacho

•14/12/2022, 19:06

Despacho

•19/10/2022, 11:49

Despacho

•19/10/2022, 09:31

Acórdão

•08/08/2022, 12:24

Acórdão

•04/08/2022, 18:41

Despacho

•26/04/2022, 12:03

Despacho

•26/04/2022, 07:49

Sentença

•10/03/2022, 13:24

Decisão

•07/02/2022, 19:06

Despacho

•27/01/2022, 14:08

Despacho

•19/10/2021, 16:40

Outros Documentos

•19/10/2021, 15:39

Outros Documentos

•19/10/2021, 15:39

Decisão

•18/10/2021, 20:14

Decisão

•18/10/2021, 15:14

Decisão

•24/09/2021, 16:43

Decisão

•16/09/2021, 11:59

Despacho

•29/07/2021, 07:15

Despacho

•26/07/2021, 11:23

Outros Documentos

•07/05/2021, 16:03