Procedimento Comum Cível 0003744-29.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 193.338,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:58

Todas as movimentações(230)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:05

Despacho

•01/08/2024, 16:58

04/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:08

Juntada de certidão

27/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:50

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:30

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 20:21

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:22

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:37

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/01/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2024, 17:29

Juntada de certidão

13/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:48

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:14

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 20:50

Conclusos para despacho

17/07/2022, 18:55

Juntada de certidão

17/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:15

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:41

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 15:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 19:10

Conclusos para despacho

09/04/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:48

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003744-29.2016.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Nada há a ser retificado no cumprimento da decisão proferida nos autos. A conversão de benefício B42 em B46 significa a concessão de novo benefício, e não apenas revisão. E, como novo benefício, recebe novo número. Divergências em relação à aposentadoria complementar do autor devem ser resolvidas com a Petros, já que, ressalto, a conversão de uma espécie de benefício em outro implica em nova concessão (ainda que com a mesma DIB), como novo número de benefício. Int. SãO VICENTE, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:58

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 19:35

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO MARCOS DOS SANTOS FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003744-29.2016.4.03.6141 Vistos, Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:33

Expedição de Informação

25/01/2022, 08:52

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/12/2021, 11:19

Proferida decisão interlocutória

08/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão

08/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 10:17

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2019, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 03:33

Conclusos para despacho

16/01/2019, 18:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 10:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

10/09/2018, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/09/2018, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2018, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2018, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/07/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

04/07/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 06:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040008692 Complemento Livre:

22/06/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040008691 Complemento Livre:

22/06/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

16/05/2018, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

11/05/2018, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040005563 Complemento Livre:

26/04/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

27/02/2018, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/02/2018, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

29/01/2018, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/01/2018, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 16:29

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOAO M. DOS SANTOS FILHO X INSS Complemento Livre: COM EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO PARCIAL

18/01/2018, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/01/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/12/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

12/12/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2017, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/10/2017, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040021947 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

03/10/2017, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 449/2017 - INTIMAÇÃO PETROBRÁS

25/09/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 5008730-94.2017.403.0000

15/09/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CUBATÃO Complemento Livre: CP 449/2017

20/07/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL-TRF Complemento Livre:

04/07/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410001560 Complemento Livre:

04/07/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761410001550 Complemento Livre:

04/07/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/05/2017, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/02/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

17/02/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410004008 Complemento Livre:

16/01/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO INSS

13/01/2017, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2016, 08:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/11/2016, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

24/11/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Email APSSP Complemento Livre: Cumprimento de determinação

09/11/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL AO INSS Complemento Livre: PARA ENVIO DE COPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

07/10/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040034389 Complemento Livre:

04/10/2016, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

26/08/2016, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040029419 Complemento Livre:

18/08/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040026886 Complemento Livre:

10/08/2016, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

08/07/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 98 Folha iniial : 139

05/07/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2016, 14:53

Despacho

•29/07/2024, 14:38

Despacho

•21/06/2024, 11:56

Despacho

•20/06/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 11:20

Decisão

•01/04/2024, 18:29

Decisão

•27/03/2024, 20:21

Despacho

•12/03/2024, 11:25

Despacho

•11/03/2024, 17:01

Despacho

•26/02/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 12:22

Despacho

•24/01/2024, 18:20

Despacho

•24/01/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 10:20

Todos os documentos(38)

Despacho

•04/05/2026, 16:05

Despacho

•01/08/2024, 16:58

Despacho

•29/07/2024, 14:38

Despacho

•21/06/2024, 11:56

Despacho

•20/06/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 11:20

Decisão

•01/04/2024, 18:29

Decisão

•27/03/2024, 20:21

Despacho

•12/03/2024, 11:25

Despacho

•11/03/2024, 17:01

Despacho

•26/02/2024, 14:57

Despacho

•26/02/2024, 12:22

Despacho

•24/01/2024, 18:20

Despacho

•24/01/2024, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 10:20

Despacho

•13/01/2024, 17:31

Despacho

•29/09/2022, 10:46

Despacho

•28/09/2022, 17:16

Despacho

•19/08/2022, 16:23

Despacho

•17/07/2022, 20:50

Despacho

•22/06/2022, 19:06

Despacho

•13/06/2022, 15:57

Despacho

•25/04/2022, 18:27

Despacho

•25/04/2022, 15:41

Despacho

•10/04/2022, 19:10

Despacho

•28/03/2022, 16:18

Despacho

•26/03/2022, 11:10

Despacho

•01/03/2022, 10:52

Decisão

•31/01/2022, 19:35

Despacho

•27/01/2022, 15:46

Decisão

•08/12/2021, 16:56

Acórdão

•16/09/2021, 13:57

Acórdão

•15/09/2021, 07:08

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 13:21

Decisão

•24/06/2021, 17:30

Decisão

•24/06/2021, 16:52

Despacho

•20/01/2019, 17:50