Execução Fiscal 0000632-54.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAIR ANTONIOLLI

CPF

Reu

MARIA VIGETTI ANTONIOLLI

CPF

Reu

SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 02/06/2022

27/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 22:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:40

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 02/06/2022

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 22:44

Sentença

•26/03/2022, 14:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2022, 11:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2022, 12:48

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:42

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 22:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:25

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 14:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS ANTONIOLLI LTDA - ME, MARIA VIGETTI ANTONIOLLI, JAIR ANTONIOLLI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso VIII, da Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Vista à exequente acerca da petição apresentada pela parte adversa (ID 239031000 - Pág. 13), considerando-se o determinado na r. decisão ID 239031000 - Pág. 12 do processo principal (ExFis 0000640-31.2002.4.03.6105), pelo prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINAS, 9 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000632-54.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 17:03

Juntada de certidão

09/01/2022, 17:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 101/2020

09/02/2021, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2020 (5a. Vara) (Galpão JF)

05/10/2020, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2020, 10:54

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

27/05/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:52

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/04/2020, 17:03

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 19:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/06/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050010897 Complemento Livre:

20/06/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/04/2019, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO PROCESSO N. 200261050006408 Complemento Livre:

03/12/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2017, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

28/09/2017, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2017, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/02/2017, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050058591 Complemento Livre:

11/10/2016, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS/EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N.200261050006408

01/06/2015, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050018027 Complemento Livre:

12/05/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050004627 Complemento Livre:

12/05/2015, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 16:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PROCURACAO

06/02/2015, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/117

30/01/2015, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

13/03/2012, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

13/03/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2011, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2011, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA CEF Complemento Livre: MANIFESTACAO

19/08/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050026034 Complemento Livre:

13/07/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

06/05/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2010, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009050044381 Complemento Livre:

09/10/2009, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

23/07/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2008, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050083252 Complemento Livre:

24/01/2008, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67

15/03/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2005, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 01/10/04 FLS. 95/97

01/10/2004, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/09/2004, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2004, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE CARTA DE CITACAO EXPEDIDA-OUTROS

02/07/2004, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE CARTA DE CITACAO EXPEDIDA-OUTROS

24/06/2004, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

24/06/2004, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. CARTA CITACAO - OUTROS

07/06/2004, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO EM 28/05/2004

03/06/2004, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI OUTROS

03/05/2004, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - 27 - INSS

10/01/2003, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 27 INSS

05/06/2002, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUPERVISAO INSS

07/05/2002, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO NA EF 200261050006408

21/03/2002, 15:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EF 200261050006408

21/03/2002, 14:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/02/2002, 13:54

Sentença

•11/03/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:03

Despacho

•17/04/2020, 17:52