Execução Fiscal 0033046-24.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.450.750,77

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO VANIN GASPARETTI

OAB/SP 207221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIVERSO ONLINE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:26

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:56

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 17/11/2023

21/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 14/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 19:30

Despacho

•17/10/2023, 14:21

15/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:26

Publicado Sentença em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:56

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 420/2023

21/06/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.420/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 13:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:22

Publicado Decisão em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIVERSO ONLINE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. Com a finalidade de manter a idoneidade da garantia da execução fiscal, a parte Executada apresentou nova apólice, que renova a vigência do seguro. Após a apresentação de endosso, a parte Exequente informou que a garantia cumpre os requisitos da Portaria PGFN nº 164/2014. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte Exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 922 do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da nova garantia do Juízo e MANTENHO A SUSPENSÃO do curso do presente executivo fiscal. 4. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde deverão permanecer até a manifestação da parte Exequente sobre a satisfação do débito. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033046-24.2009.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 23:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:43

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 14:20

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:58

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 11:36

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2021, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2020, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2020, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 777/782

18/09/2020, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000059906 Complemento Livre:

21/08/2019, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

30/07/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 30/07/2019 PedidoJF: 997-11/2019 Prot: 382190730008721

30/07/2019, 11:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 300/2018 (11a. Vara)

30/10/2018, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.300/2018 (11a. Vara)

30/10/2018, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000139460 Complemento Livre:

19/10/2018, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO CARTA FIANÇA E ENTREGA ADVOGADO

25/07/2018, 07:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/07/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820083257

20/07/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2018, 06:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 181

11/07/2018, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutado despahado Complemento Livre: J.Conlusos. Int.

02/07/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS SENTENÇA/ACÓRDÃO E TRÂNSITO Complemento Livre:

29/06/2018, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00330462420094036182 Complemento Livre:

27/04/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

02/04/2018, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/04/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032005 Complemento Livre: exequente

23/03/2018, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820016324

15/03/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820027561 Complemento Livre:

15/03/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/01/2018, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820003903

16/01/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820138057 Complemento Livre:

15/12/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 12/12/17 Complemento Livre:

15/12/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: COBRANÇA AUTOS

15/12/2017, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG FN 22/11

21/11/2017, 13:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

21/11/2017, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820105291 Complemento Livre:

28/09/2017, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820096934 Complemento Livre:

05/09/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017000008 Complemento Livre: PROTOCOLO NAO AUTOMAZIDO 23/08

30/08/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

04/08/2017, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/242

04/08/2017, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820037774 Complemento Livre:

19/04/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 09/11/2016

07/11/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2016, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820145714 Complemento Livre:

10/10/2016, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2016, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2016, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 13/2016-gab Complemento Livre: informações em AI 0030534-77.2015.403.0000

06/07/2016, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de expediente Complemento Livre: Soliitação de informações em AI pelo TRF3

05/07/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820008721 Complemento Livre: exequente

05/07/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 15:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/12/2015, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

18/12/2015, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820166835 Complemento Livre:

18/12/2015, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820166538 Complemento Livre:

18/12/2015, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Extda.Junt nesta data Complemento Livre:

10/09/2015, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Da Exqte. Complemento Livre:

10/09/2015, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2015, 14:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/08/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

21/08/2015, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/06/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA F,N, Complemento Livre:

29/05/2015, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 40/2013 (11a. Vara)

30/10/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/10/2013, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN E 15/05/2013

14/05/2013, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/05/2013, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/05/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2011, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA PARA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2011, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2011, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2011, 09:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/879

02/07/2010, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2010, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820095515 Complemento Livre: UNIVERSO ONLINE S.A.

26/05/2010, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/345

21/05/2010, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2010, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 11:57

Documento - JUNTADA

18/05/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG PUBL

11/03/2010, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO EXEQUENTE EM 09/12/2009 Complemento Livre:

08/12/2009, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/12/2009, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

04/12/2009, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820207746

01/12/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2009820202859

18/11/2009, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

28/10/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir ARs Complemento Livre:

22/09/2009, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

14/09/2009, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2009, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 15:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/09/2009, 15:23

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:22

Decisão

•27/01/2022, 23:27

Decisão

•27/01/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 17:42

Despacho

•04/08/2021, 12:20

Despacho

•03/08/2021, 18:43

Despacho

•15/04/2021, 17:47

Despacho

•15/04/2021, 17:28