Procedimento Comum Cível 5004156-63.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

CARLA MACEDO TELES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 366692·CPF·Representa: Autor

DIOGO MANFRIN

OAB/SP 324118·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SP 205961·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

CARLA MACEDO TELES

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 366692·CPF·Representa: Autor

DIOGO MANFRIN

OAB/SP 324118·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/SP 205961·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

PAULO GENARIO BARRETO VANDERMAAS CONTAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:47

Processo Desarquivado

15/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLA MACEDO TELES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:32

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:47

Processo Desarquivado

15/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:11

Acórdão

•25/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:57

Decorrido prazo de CARLA MACEDO TELES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:48

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:32

Recebidos os autos

29/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

26/08/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:53

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de apelação

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:28

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:12

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 15:18

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 10:05

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 17:44

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:47

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA MACEDO TELES Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) REU: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173, ROSANGELA DA ROSA CORREA - SP205961-A A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1º, inc. I, letra “b” e inc. III, letra “d”, da Portaria nº 61/2016 desta 1ª Vara Federal de Osasco, publicada no Diário Eletrônico em 17/10/2016, procedo à intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão: a) da parte autora para que se manifeste sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC; b) das partes para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, nos termos do art. 369 do CPC. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004156-63.2020.4.03.6130

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:29

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de CARLA MACEDO TELES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 11:57

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 11:25

Juntada de comunicações

30/10/2021, 12:49

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de CARLA MACEDO TELES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 12:09

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de CARLA MACEDO TELES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de réplica

19/08/2021, 21:23

Juntada de Petição de procuração/habilitação

09/08/2021, 21:11

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

04/08/2021, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 13:20

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 17:52

Mandado devolvido cumprido

17/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/05/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 22:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2021, 13:37

Conclusos para decisão

29/03/2021, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 20:01

Publicado Despacho em 02/03/2021.

02/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 23:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2021, 17:04

Recebidos os autos

13/01/2021, 17:04

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2021, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/01/2021, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2021, 15:25

Juntada de termo de remessa

11/01/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:22

Declarada incompetência

11/01/2021, 08:00

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:28

Proferida decisão interlocutória

04/09/2020, 14:52

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/09/2020, 17:59

Juntada de certidão

01/09/2020, 17:59

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/09/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:05

Acórdão

•21/11/2024, 15:27

Contrarrazões de Recurso

•26/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:53

Sentença

•04/07/2024, 15:12

Sentença

•04/07/2024, 14:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:40

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•13/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:17

Decisão

•23/02/2023, 17:07

Todos os documentos(28)

Despacho

•29/10/2025, 15:11

Acórdão

•25/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:05

Acórdão

•21/11/2024, 15:27

Contrarrazões de Recurso

•26/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:53

Sentença

•04/07/2024, 15:12

Sentença

•04/07/2024, 14:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:40

Decisão

•13/11/2023, 18:03

Decisão

•13/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:17

Decisão

•23/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:03

Despacho

•07/11/2021, 11:25

Comunicações

•24/09/2021, 10:36

Despacho

•02/09/2021, 12:15

Despacho

•05/08/2021, 16:06

Decisão

•13/05/2021, 22:03

Decisão

•31/03/2021, 13:37

Despacho

•26/02/2021, 17:23

Despacho

•24/02/2021, 23:36

Decisão

•11/01/2021, 08:00

Documento Comprobatório

•28/09/2020, 16:24

Decisão

•04/09/2020, 14:52