Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004728-66.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 13.442,32

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 25º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

JOSE NEVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO VENTURA DE CAMPOS

OAB/SP 110155·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MERGUISO ONHA

OAB/SP 307348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE NEVES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOSE NEVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:01

Publicado Sentença em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 15:27

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:02

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de JOSE NEVES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 15:01

Publicado Sentença em 20/03/2023.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 15:21

Sentença

•16/03/2023, 15:21

21/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 01:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 15:27

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:02

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de JOSE NEVES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:11

Expedição de Informação

26/07/2022, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/07/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 11:33

Desentranhado o documento

21/07/2022, 11:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2022, 12:12

Expedição de Informação

18/07/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 20:50

Proferida decisão interlocutória

11/07/2022, 20:50

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE NEVES Advogado do(a) AUTOR: RODOLFO MERGUISO ONHA - SP307348 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, bem em como em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, abro vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. SãO VICENTE, 9 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004728-66.2012.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 17:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005486 - - (DECISÃO) 2021/6321005486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/03/2021 DECISÃO JEF2021/6321005486

26/03/2021, 14:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321005486 - JOSE NEVES

26/03/2021, 14:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321005486 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000096

24/03/2021, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321005486

19/03/2021, 13:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321005486 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/03/2021, 13:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321003658 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/03/2021, 13:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321003658 - - (DECISÃO) 2021/6321003658 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/03/2021 DECISÃO JEF2021/6321003658

04/03/2021, 14:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321003658 - JOSE NEVES

04/03/2021, 14:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321003658 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000066

02/03/2021, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321003658

26/02/2021, 12:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321003658 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/02/2021, 12:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321019000 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/08/2020, 12:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321019000 - - (DECISÃO) 2020/6321019000 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/08/2020 DECISÃO JEF2020/6321019000

04/08/2020, 14:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321019000 - JOSE NEVES

04/08/2020, 14:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321019000 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000281

31/07/2020, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321019000

30/07/2020, 16:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321019000 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/07/2020, 16:02

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6321001552 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

10/06/2020, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321014381

05/06/2020, 19:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/06/2020, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321011960

07/05/2020, 19:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2020/6321001552 - Nº 2020/6321001552 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

07/04/2020, 23:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321005514

03/04/2020, 14:41

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2019/6321001614 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

04/11/2019, 18:25

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

02/11/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2019/6321001614 - Nº 2019/6321001614 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

11/10/2019, 20:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321015666 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/08/2019, 17:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321015666 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/08/2019, 10:21

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/08/2019 DECISÃO JEF2019/6321015666

15/08/2019, 11:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321015666 - JOSE NEVES

15/08/2019, 11:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321015666 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000297

13/08/2019, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321015666

12/08/2019, 16:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321015666 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/08/2019, 16:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/02/2019 DECISÃO JEF2019/6321003175

26/02/2019, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321003175 - JOSE NEVES

26/02/2019, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321003175 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000074

22/02/2019, 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321003175

21/02/2019, 14:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321021595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/10/2018, 10:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321021595 - - (DECISÃO) 2018/6321021595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/10/2018, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2018 DECISÃO JEF2018/6321021595

23/10/2018, 11:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321021595 - JOSE NEVES

23/10/2018, 11:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321021595 - EXPEDIENTE Nº 2018/6321000415

19/10/2018, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6321021595

18/10/2018, 15:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321021595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/10/2018, 15:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321013793 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/08/2018, 20:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321013793 - - (DECISÃO) 2018/6321013793 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/07/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/07/2018 DECISÃO JEF2018/6321013793

23/07/2018, 10:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321013793 - JOSE NEVES

23/07/2018, 10:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321013793 - EXPEDIENTE Nº 2018/6321000264

19/07/2018, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6321013793

18/07/2018, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321013793 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/07/2018, 13:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/04/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6321001526

17/04/2018, 16:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321001526 - JOSE NEVES

17/04/2018, 16:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321001526 - EXPEDIENTE Nº 2018/6321000134

13/04/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6321001526

12/04/2018, 13:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6321022746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/12/2017, 12:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6321022746 - - (DECISÃO) 2017/6321022746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/12/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/12/2017 DECISÃO JEF2017/6321022746

11/12/2017, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6321022746 - JOSE NEVES

11/12/2017, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6321022746 - EXPEDIENTE Nº 2017/6321000451

06/12/2017, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6321022746

05/12/2017, 11:22

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6321022746 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/12/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/09/2017, 17:31

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

12/02/2014, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6321002236 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2014, 12:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6321002236 - - (DECISÃO) 2014/6321002236 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/02/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2014 TERMO Nº 2014/6321002236

04/02/2014, 12:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6321002236 - JOSE NEVES

04/02/2014, 12:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6321002236 - EXPEDIENTE Nº 2014/6321000017

31/01/2014, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6321002236

30/01/2014, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6321002236 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/01/2014, 13:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321021121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/12/2013, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321021121 - - (AUDIÊNCIA) 2013/6321021121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/12/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/12/2013 TERMO Nº 2013/6321021121

10/12/2013, 13:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6321021121 - JOSE NEVES

10/12/2013, 13:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6321021121 - EXPEDIENTE Nº 2013/6321000246

06/12/2013, 12:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2013/6321021121

05/12/2013, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321021121 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/12/2013, 18:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2013/6321001226 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 02/12/2013

04/12/2013, 13:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2013/6321001226 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/11/2013, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2013/6321001226 - - (OFICIO) 2013/6321001226 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/10/2013, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321016595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/10/2013, 11:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321016595 - - (AUDIÊNCIA) 2013/6321016595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/10/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/9/2013 TERMO Nº 2013/6321016595

26/09/2013, 13:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6321016595 - JOSE NEVES

26/09/2013, 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2013/6321001226 - Nº 2013/6321001226 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/09/2013, 14:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6321016595 - EXPEDIENTE Nº 2013/6321000197

24/09/2013, 12:25

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2013/6321016595

23/09/2013, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2013/6321016595 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/09/2013, 14:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/09/2013, 14:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6321001149 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/06/2013, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6321001149 - - (MANDADO) 2013/6321001149 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/06/2013, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6321001149 - Nº 2013/6321001149 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/05/2013, 12:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6321011260 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/11/2012, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6321011260 - - (DECISÃO) 2012/6321011260 - UNIAO FEDERAL (PFN)

19/11/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/11/2012 TERMO Nº 2012/6321011260

14/11/2012, 15:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6321011260 - JOSE NEVES

14/11/2012, 15:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6321011260 - EXPEDIENTE Nº 2012/6321000216

12/11/2012, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6321011260

09/11/2012, 14:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6321011260 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/11/2012, 14:31

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/11/2012, 16:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

31/10/2012, 15:36

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/10/2012, 11:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/10/2012, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.106/2012 (4a. Vara)

27/09/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040020461 Complemento Livre:

19/09/2012, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2012, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/05/2012, 15:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2012, 13:27

Decisão

•08/09/2022, 11:02

Decisão

•11/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:17

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 13:00

Decisões Primeiro Grau

•26/02/2021, 12:55

Decisões Primeiro Grau

•30/07/2020, 16:02

Decisões Primeiro Grau

•05/06/2020, 19:17

Decisões Primeiro Grau

•07/05/2020, 19:43

Decisões Primeiro Grau

•03/04/2020, 14:41

Decisões Primeiro Grau

•12/08/2019, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•21/02/2019, 14:38

Decisões Primeiro Grau

•18/10/2018, 15:50

Decisões Primeiro Grau

•18/07/2018, 13:29

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/03/2023, 15:21

Sentença

•16/03/2023, 15:21

Decisão

•08/09/2022, 11:02

Decisão

•11/07/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:17

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 13:00

Decisões Primeiro Grau

•26/02/2021, 12:55

Decisões Primeiro Grau

•30/07/2020, 16:02

Decisões Primeiro Grau

•05/06/2020, 19:17

Decisões Primeiro Grau

•07/05/2020, 19:43

Decisões Primeiro Grau

•03/04/2020, 14:41

Decisões Primeiro Grau

•12/08/2019, 16:37

Decisões Primeiro Grau

•21/02/2019, 14:38

Decisões Primeiro Grau

•18/10/2018, 15:50

Decisões Primeiro Grau

•18/07/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 13:25

Decisões Primeiro Grau

•05/12/2017, 11:22

Acórdão

•07/07/2017, 14:15

Decisões Primeiro Grau

•30/01/2014, 13:32

Sentença

•05/12/2013, 18:31

Sentença

•23/09/2013, 14:43

Decisões Primeiro Grau

•09/11/2012, 14:31