Execução Fiscal 0008763-12.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.348,99

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIO LUCIO DA SILVA USINAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DA SILVA USINAGEM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 11:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:08

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 11:57

Despacho

•19/01/2024, 14:02

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARIO LUCIO DA SILVA USINAGEM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 11:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 16:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 11:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/04/2024, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/04/2024, 14:51

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 08:33

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 15:37

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/09/2023, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2023 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 15:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/07/2023, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2023, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA DIGITALIZACAO

24/07/2023, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: Petiionamento datado de 24/07/2023 11:04:11

24/07/2023, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/07/2023, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada- -Publiação no Diário Eletrônio de Justiça Naional Complemento Livre:

18/07/2023, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2023, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2023, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2023, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DATADO DE 20/06/2023 09:17:11 Complemento Livre:

26/06/2023, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/06/2023, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL- DEJN

12/06/2023, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2023, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2023, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2023, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: petionamento eletronio datado de 22/05/2023 15:45:04 Complemento Livre:

25/05/2023, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/01/2022, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO NO DEJN

31/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0008763-12.2016.403.6110 - FAZENDA NACIONAL(Proc. ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS) X MARIO LUCIO DA SILVA USINAGEM - ME Apresente a parte executada o contrato social da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o instrumento de procuração. Regularizado, tornem os autos ao arquivo(DR. RENAN LEMOS VILLELA, OAB/SP 346.100)

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo n. 202161100000615-1 Complemento Livre:

06/12/2021, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/12/2021, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/12/2021 PedidoJF: 382-4/2021 Prot: 310211206004110

06/12/2021, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2017 (4a. Vara)

16/01/2017, 07:53

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.3/2017 (4a. Vara)

13/01/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/12/2016, 09:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/11/2016, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATÓRIA Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE GARANTIA

26/10/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2016, 08:26

Despacho

•25/10/2023, 11:47

Despacho

•28/09/2023, 14:23

Despacho

•11/09/2023, 19:23