Execução Fiscal 0000988-57.2004.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.363,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP 176640·CPF·Representa: Réu

SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES

OAB/SP 98925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 19:01

Decorrido prazo de DIRETOR - 148ª CIRETRAN SALTO/SP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de certidão

01/04/2024, 19:01

Decorrido prazo de DIRETOR - 148ª CIRETRAN SALTO/SP em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 21/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:14

Despacho

•03/10/2023, 17:35

22/02/2024, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

15/02/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

15/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 16:14

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:54

Expedição de Comunicação via Correios.

06/11/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023

03/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 20:37

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/07/2022, 15:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2022, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2022, 14:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/03/2022, 17:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261120000245 Complemento Livre: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

16/02/2022, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/23

31/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000988-57.2004.403.6112 (2004.61.12.000988-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 774 - GLAUCIA CRISTINA PERUCHI) X CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA(SP098925 - SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES E SP176640 - CHRISTIANO FERRARI VIEIRA) Fls. 104/109: Por ora, promova o subscritor do petitório (Christiano Ferrari Viera, OAB/SP 176.640), no prazo de cinco dias, a regularização da representação processual, apresentando instrumento de procuração, bem como comprovando que o subscritor possui poderes de representação da empresa. Após, dê-se vista à exequente (União). Oportunamente, conclusos. Int.

31/01/2022, 00:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2022, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261120000143 Complemento Livre: CONSTRUTORA VERA CRUZ LTDA

14/01/2022, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/01/2022, 11:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.227/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2015, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIAS DECISAO EMBARGOS

13/07/2015, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/07/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/07/2015 PedidoJF: 197-1/2015 Prot: 212150702000054

13/07/2015, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2010: PACOTE: 4000958

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2010: PACOTE: 4000958

19/10/2010, 15:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2010 (4a. Vara)

30/09/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DE Complemento Livre: EMBARGOS A EXEC.FISCAL N.2008.61.12.006144-2

08/07/2010, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 38/2010

18/06/2010, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/06/2010 GUIA: 38

18/06/2010, 10:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2009: PACOTE: 4000489

20/11/2009, 14:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.116/2009 (4a. Vara)

23/10/2009, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611/613

23/06/2009, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120012065 Complemento Livre: EXEQTE

04/05/2009, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/02/2009, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DIVERSOS Complemento Livre:

17/07/2008, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2008, 16:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE SALTO Complemento Livre: AR

23/01/2008, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZOS DIVERSOS Complemento Livre:

05/12/2007, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2007, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2007, 16:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FORUM DE SALTO Complemento Livre: A.R.

25/06/2007, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SALTO/SP Complemento Livre:

13/02/2007, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120013932 Complemento Livre: EXQTE

21/06/2006, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/05/2006, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2005, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - RETORNO

18/04/2005, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2004, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2004, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2004, 11:02

Sentença

•23/05/2023, 14:34

Despacho

•28/07/2022, 20:37