Execução Fiscal 0035783-63.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 14.444,47

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDES CORREIA

OAB/SP 303398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SZ-BRASIL CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

29/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/01/2023, 22:40

Transitado em Julgado em 29/08/2022

13/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de SZ-BRASIL CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2022, 16:38

Todas as movimentações(113)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

29/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

14/01/2023, 22:40

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 16:42

Sentença

•11/07/2022, 16:38

13/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de SZ-BRASIL CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:03

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:07

Juntada de certidão

12/07/2022, 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2022, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/03/2022, 12:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/03/2022, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

11/03/2022, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0035783-63.2010.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SZ-BRASIL CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA.(SP303398 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA) Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte executada para proceder a regularização do arquivo perante o Sistema PJe, acostando as folhas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. A eventual necessidade de realizar carga dos autos físicos novamente, para proceder a supracitada regularização, deverá ser agendada por meio do e-mail institucional desta Secretaria, no endereço eletrônico ([email protected]). Publique-se e cumpra-se.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2022, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2022, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2022, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, ao onsultar os doumentos inseridos no Sistema PJe onstatei que faltam folhas destes autos naquele arquivo (fls. 93 até 135).

20/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2021, 17:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO PJe

09/09/2021, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/09/2021, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2021, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

20/08/2021, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2021, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ATUALIZAÇÃO DO(S) NOME(S) DO(S) ADVOGADO(S)

10/08/2021, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AOS AUTOS: Complemento Livre: MINUTA DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES

10/08/2021, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO FISICA Complemento Livre: DO EXECUTADO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/08/2021, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSOS COM TRAMITAÇÃO FISICA Complemento Livre: DO EXECUTADO: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

10/08/2021, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/08/2021, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 374-7/2021 Prot: 382210809008247

09/08/2021, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 406/2012: PACOTE: 706668

31/08/2012, 08:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.406/2012 (7a. Vara)

13/08/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR-PORTARIA 75 Complemento Livre:

06/08/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2012, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/07/2012, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

24/07/2012, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 13/4/2012

13/07/2012, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

20/06/2012, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

18/06/2012, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN-APOS INSPECAO 2 Complemento Livre: PRATELEIRA 2

05/06/2012, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/06/2012, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre: EM 18/05/2012

18/05/2012, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

02/04/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DILIGENCIA Complemento Livre: NEGATIVA (2) 1,2,3

29/03/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2012, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2012, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

26/03/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MANDADO 1,2,3

22/02/2012, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO DO MANDADO

22/09/2011, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EXPEDICOES Complemento Livre:

15/09/2011, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2011, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

12/09/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 09/09/2011

09/09/2011, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

12/07/2011, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/07/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

12/07/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FN(3)

18/05/2011, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COM BACENJUD Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

04/05/2011, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR EXPEDICOES Complemento Livre: P/ CUMPRIMENTO 3

12/04/2011, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2011, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGUE AO FINAL Complemento Livre: C/PETICAO

21/03/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 11/03/2011

11/03/2011, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

01/02/2011, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN-AR POSITIVO Complemento Livre:

12/01/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2011, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 09:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre:

14/12/2010, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

14/12/2010, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR.

25/10/2010, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/10/2010, 11:45

Despacho

•04/05/2022, 16:03