Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039601-18.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 269.893,11

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:40

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 06:46

Decorrido prazo de HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:15

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(161)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:40

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 06:46

Decorrido prazo de HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 13:09

Sentença

•18/08/2025, 13:09

11/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 20:15

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:34

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

28/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

07/05/2025, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

07/05/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:41

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:28

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:33

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 12:52

Publicado Despacho em 24/02/2025.

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:49

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:29

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 18:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 123/2023

30/08/2023, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 11:18

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (7a. Vara) (em Seretaria)

13/07/2023, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2023, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2023, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2023, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

12/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que aos 19/04/2023 proedi à reativação dos presentes autos no sistema PJe e que se enontram à disposição da parte embargante para inserção dos doumentos a serem digitalizados.

22/05/2023, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2023, 15:56

Recebidos os autos

19/04/2023, 15:56

Processo Reativado

19/04/2023, 15:47

Cancelada a Distribuição

19/04/2023, 07:39

Processo Reativado

18/04/2023, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2023, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2023, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2023, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DATADO DE 10/04/2023 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE, INFORMANDO O INTERESSE EM DIGITALIZAR VOLUNTARIAMENTE OS AUTOS

13/04/2023, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/03/2023, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2023, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2023, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2023, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DATADO DE 23/02/2023 Complemento Livre: DA PARTE EMBARGANTE, REQUERENDO A CONVERSÃO DO PROCESSO FÍSICO EM DIGITAL NOS TERMOS DO CG 466/2020

08/03/2023, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/12/2022, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2022, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2022, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DATADO DE 04/11/2022 Complemento Livre: DA EMBARGANTE, REQURENDO DESARQUIVAMENTO

22/11/2022, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2022, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/11/2022, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/11/2022 PedidoJF: 915-7/2022 Prot: 382221111010088

11/11/2022, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 16/2022 (7a. Vara)

25/07/2022, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.16/2022 (7a. Vara)

21/07/2022, 14:08

Cancelada a Distribuição

21/07/2022, 08:47

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/07/2022, 16:38

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2022, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2022, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fe que em umprimento ao despaho retro, proedi ao anelamento do numero deste feito perante o pje nesta data

20/07/2022, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2022, 11:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: embargante

19/07/2022, 15:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58

09/05/2022, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2022, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2022, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2022, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que deorreu in albis o prazo para a parte apelante, digo, parte embargante, promover a virtualização dos atos proessuais mediante digitalização e inserção deles no sistema PJe.

03/05/2022, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

31/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0039601-18.2013.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0049381-89.2007.403.6182 (2007.61.82.049381-4)) - HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA. - EPP(SP111074 - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Os autos retornaram do arquivo em razão do pedido da parte executada, a qual apresentou manifestação às fls. 164/165. Assim, tendo em vista a manifestação supracitada, proceda a Secretaria à conversão dos metadados deste processo para o sistema eletrônico, por meio do Digitalizador PJe, observando a classe específica de cadastramento dos autos e preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos. Em seguida, intime-se a parte executada por publicação para realizar carga dos autos e posterior inserção voluntária dos documentos nos referido Sistema PJe., no prazo de 30 (trinta) dias. Friso que, diante do teor da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 26/2021, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o comparecimento do patrono em balcão de Secretaria deverá ser previamente agendado mediante correio eletrônico a ser enviado a Secretaria deste Juízo ([email protected]). Concluída a virtualização do processo, ou decorrido o preferido prazo sem a inserção dos aludidos documentos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

31/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/01/2022, 16:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio - PJe.

17/01/2022, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2022, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2022, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETIÇÃO RECEBIDA VIA CORREIO ELETRÔNICO

12/01/2022, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2022, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2022 PedidoJF: 602-7/2021 Prot: 382220110014333

10/01/2022, 11:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 183/2018 (7a. Vara)

04/12/2018, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.183/2018 (7a. Vara)

26/11/2018, 10:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AS PARTES Complemento Livre:

21/11/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 318/322

13/08/2018, 11:21

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0049381-89.2007.403.6182 - Prinipal

06/08/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 09:25

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 24/07/2018 Complemento Livre: SENTENÇA

03/08/2018, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 246/249

15/03/2018, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/02/2018, 12:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: HUBERTRATOR SERVICOS E PECAS PARA TRATORES LTDA - EPP Complemento Livre:

29/01/2018, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2018, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400010735 Complemento Livre:

23/01/2018, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/06/2017, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890084371 Complemento Livre:

01/12/2016, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/315

08/11/2016, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820076053 Complemento Livre:

22/09/2015, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2015, 06:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/267

26/11/2014, 07:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0049381-89.2007.403.6182

29/09/2014, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2014, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

06/06/2014, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 288/293

09/04/2014, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/08/2013, 13:17

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:40

Certidão

•21/03/2025, 13:02

Despacho

•20/02/2025, 14:49

Despacho

•30/01/2025, 13:16

Despacho

•16/04/2024, 12:29

Despacho

•14/07/2023, 16:44