Cumprimento de sentença 0007202-80.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 127.436,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA STROPPA

OAB/SP 210003·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO STROPPA

OAB/SP 69283·CPF·Representa: Autor

PATRICK NUNES BATTAIOLA

CPF·Representa: Autor

FABIO RESENDE LEAL

OAB/SP 196006·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

TATIANA STROPPA

OAB/SP 210003·CPF·Representa: Autor

BENEDITO ANTONIO STROPPA

OAB/SP 69283·CPF·Representa: Autor

PATRICK NUNES BATTAIOLA

CPF·Representa: Autor

FABIO RESENDE LEAL

OAB/SP 196006·CPF·Representa: Autor

ARNOR SERAFIM JUNIOR

OAB/SP 79797·CPF·Representa: Réu

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(253)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:00

Despacho

•29/04/2026, 16:28

27/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:50

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 17:14

Expedido alvará de levantamento

22/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

21/03/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:01

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

18/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/09/2024, 09:55

Expedição de Informação

16/09/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:07

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 22:16

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:30

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:36

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 18:56

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:27

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 19:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:01

Juntada de Cálculos judiciais

17/07/2023, 17:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/07/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 18:48

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:41

Publicado Despacho em 26/01/2023.

27/01/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 20:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

12/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 12:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2022, 11:10

Recebidos os autos

11/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de tutela cautelar incidental

11/11/2022, 12:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: PRISCILLA STROPPA - SP358428, JANAINA MILENE COALHA - SP355855, BENEDITO ANTONIO STROPPA - SP69283-A, TATIANA STROPPA - SP210003-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 252327810: retire-se o processo da sessão de julgamento. Tendo em vista a impossibilidade da realização de sessões de julgamento presenciais, em virtude da pandemia da COVID-19, e diante da grande quantidade de requerimentos de sustentação oral por videoconferência que vem sendo formulados nos processos incluídos na pauta de julgamentos deste órgão fracionário, intimem-se as partes a fim de que manifestem, no prazo de 05 dias, eventual interesse na juntada aos autos de memoriais e/ou sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no artigo 143 do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ressalto que o PJE suporta os seguintes formatos e tamanhos: PDF, JPEG, MP3, MP4, MPEG, e MOV. Para PDF, o tamanho máximo permitido por arquivo é de 10MB. Para JPEG, 3 MB por arquivo. Para arquivos em áudio, o limite é de 20MB e, para vídeo, 50MB. Em caso de resposta positiva, peço dia para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007202-80.2016.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/2

31/01/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE TERCEIRO CIVEL 0007202-80.2016.403.6100 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0029987-81.1989.403.6100 (89.0029987-5)) - PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA(SP069283 - BENEDITO ANTONIO STROPPA E SP210003 - TATIANA STROPPA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR) Por ordem do Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) Federal, nos termos da Portaria 14/2004, ficam as partes intimadas de que os autos permanecerão a sua disposição pelo prazo de 05 (cinco) dias, e que na ausência de manifestação, retornarão ao arquivo.

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/11/2021, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2021, 12:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/11/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/11/2021 PedidoJF: 186-1/2021 Prot: 300211111006947

11/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/05/2021, 15:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 14/2020 (1a. Vara)

02/09/2020, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.14/2020 (1a. Vara)

02/09/2020, 15:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 14:39

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 07:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 07:02

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/02/2020, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2020, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2020, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2020, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

24/01/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2020, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/29

13/11/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170003238 Complemento Livre:

05/11/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170003237 Complemento Livre:

05/11/2019, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 6/8

25/09/2019, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/07/2019, 16:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

29/07/2019, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/07/2019, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170002099 Complemento Livre:

17/07/2019, 06:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 223/228

05/06/2019, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2019, 13:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: PONTOON CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA Complemento Livre:

31/05/2019, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002029 Complemento Livre:

10/04/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100001269 Complemento Livre:

18/03/2019, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2017, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890013725 Complemento Livre:

30/03/2017, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/15

20/03/2017, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890012572 Complemento Livre:

22/02/2017, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/04

26/01/2017, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170004145 Complemento Livre:

17/11/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170003646 Complemento Livre:

22/09/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/08

20/09/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/10

10/08/2016, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170003022 Complemento Livre:

28/07/2016, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/13

29/06/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170002217 Complemento Livre:

17/06/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/72

12/05/2016, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890027884 Complemento Livre:

03/05/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2016, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/08

06/04/2016, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 11:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0029987-81.1989.403.6100 - Apenso

01/04/2016, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

31/03/2016, 15:08

Despacho

•23/10/2025, 18:15

Despacho

•10/10/2025, 17:04

Despacho

•04/06/2025, 13:50

Despacho

•04/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:14

Alvará de Levantamento

•22/04/2025, 17:14

Despacho

•26/03/2025, 13:36

Despacho

•20/03/2025, 18:34

Despacho

•20/03/2025, 18:34

Despacho

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•16/09/2024, 14:43

Todos os documentos(51)

Despacho

•04/05/2026, 12:00

Despacho

•29/04/2026, 16:28

Despacho

•23/10/2025, 18:15

Despacho

•10/10/2025, 17:04

Despacho

•04/06/2025, 13:50

Despacho

•04/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:14

Alvará de Levantamento

•22/04/2025, 17:14

Despacho

•26/03/2025, 13:36

Despacho

•20/03/2025, 18:34

Despacho

•20/03/2025, 18:34

Despacho

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•13/02/2025, 15:30

Despacho

•16/09/2024, 14:43

Despacho

•16/09/2024, 14:43

Decisão

•09/09/2024, 22:16

Decisão

•09/09/2024, 22:16

Despacho

•28/06/2024, 11:30

Despacho

•28/06/2024, 11:30

Despacho

•28/05/2024, 15:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:38

Despacho

•20/05/2024, 12:21

Despacho

•20/05/2024, 12:21

Despacho

•16/02/2024, 15:28

Despacho

•28/11/2023, 11:36

Despacho

•28/11/2023, 11:36

Despacho

•11/09/2023, 15:01

Despacho

•18/07/2023, 19:49

Despacho

•11/07/2023, 16:48

Despacho

•18/04/2023, 18:30

Despacho

•01/03/2023, 14:52

Despacho

•24/01/2023, 14:36

Despacho

•12/01/2023, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2022, 11:10

Outras peças

•14/11/2022, 11:10

Outras peças

•14/11/2022, 11:10

Outros Documentos

•14/11/2022, 11:10

Acórdão

•05/10/2022, 14:00

Acórdão

•04/10/2022, 12:01

Despacho

•25/03/2022, 11:27

Acórdão

•24/03/2022, 13:58

Acórdão

•23/03/2022, 16:08

Despacho

•31/01/2022, 12:29

Despacho

•31/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:19

Certidão

•28/09/2021, 18:06

Decisão

•25/09/2021, 15:04

Despacho

•02/06/2020, 14:39

Despacho

•27/02/2020, 16:33