Cumprimento de sentença 0000386-83.2010.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DOS SANTOS

OAB/MS 12942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

PEDRO CROCCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:22

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:53

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:22

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:24

06/05/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 16:20

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:10

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:57

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

24/07/2024, 17:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO CROCCO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 12:12

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:52

Proferida decisão interlocutória

25/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de PEDRO CROCCO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 09:49

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 18:05

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de PEDRO CROCCO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 22:35

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:52

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de PEDRO CROCCO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: PEDRO CROCCO Advogado do(a) REU: MARCOS DOS SANTOS - MS12942-A D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do E.TRF3 para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0000386-83.2010.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:04

Juntada de documento digitalizado

20/10/2021, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 08:39

Decisão

•09/04/2026, 09:53

Despacho

•17/10/2025, 16:10

Decisão

•25/06/2024, 16:44

Despacho

•18/03/2024, 14:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Despacho

•13/03/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2022, 22:37

Despacho

•30/04/2022, 10:25

Despacho

•28/01/2022, 05:37

Despacho

•26/01/2022, 18:31

Acórdão

•20/08/2021, 14:07

Acórdão

•19/08/2021, 21:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:24

Decisão

•09/04/2026, 09:53

Despacho

•17/10/2025, 16:10

Decisão

•25/06/2024, 16:44

Despacho

•18/03/2024, 14:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Despacho

•13/03/2023, 18:56

Despacho

•19/05/2022, 22:37

Despacho

•30/04/2022, 10:25

Despacho

•28/01/2022, 05:37

Despacho

•26/01/2022, 18:31

Acórdão

•20/08/2021, 14:07

Acórdão

•19/08/2021, 21:39

Decisão

•30/10/2019, 11:15