Reintegração / Manutenção de Posse 5000142-54.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

CLEONICE RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE MAGIANO PERDIGAO LIMA CARDOSO FERRO

CPF·Representa: Autor

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Réu

AMABILLE KARINE BETTIER DA SILVA

OAB/MS 22347·CPF·Representa: Réu

SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA

Terceiro

CLEONICE RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

Terceiro

PAULO ROBERTO DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

OSVALDO DE MOURA

CPF

Reu

GENECI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS VIANA DA SILVA

CPF

Reu

ANACLETO VIANA DE SOUZA

CPF

Reu

JOEL VIANA DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

CLEONICE RIBEIRO

Reu

PAULO VIANA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de contestação

18/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:54

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 18:33

Expedição de outros documentos

08/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:23

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:23

Decisão

•17/03/2026, 15:01

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de contestação

18/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:54

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 18:33

Expedição de outros documentos

08/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:23

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:07

Expedição de outros documentos

08/04/2026, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:01

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:01

Publicado Edital em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/05/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:59

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:15

Juntada de outras peças

22/07/2024, 18:44

Juntada de outras peças

15/07/2024, 16:50

Juntada de outras peças

11/07/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 09:17

Juntada de certidão

06/07/2024, 09:11

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:04

Juntada de outras peças

31/05/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 12:37

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:55

Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: CARLOS VIANA DA SILVA, JOEL VIANA DA SILVA, OSVALDO DE MOURA, GENECI PEREIRA DA SILVA, ANACLETO VIANA DE SOUZA, CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA, PAULO VIANA DA SILVA, CLEONICE RIBEIRO Advogados do(a) REU: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS24143, AMABILLE KARINE BETTIER DA SILVA - MS22347 Advogados do(a) REU: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS24143, AMABILLE KARINE BETTIER DA SILVA - MS22347 Advogados do(a) REU: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS24143, AMABILLE KARINE BETTIER DA SILVA - MS22347 Advogados do(a) REU: WELINGTON DOS ANJOS ALVES - MS24143, AMABILLE KARINE BETTIER DA SILVA - MS22347 D E S P A C H O Tendo em vista que o Brasil ainda é assolado pela pandemia da Covid-19, cenário esse que recomenda distanciamento social, bem como a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ademais, na cidade de Naviraí e região a situação não é diferente, sendo certo que conforme o último mapa divulgado no âmbito do programa Prosseguir, do governo estadual, o município encontra-se na classificação cinza, ou seja, o risco de contágio é elevado. Sopesadas essas questões, tenho que a concessão da ordem de desocupação traria riscos acima dos toleráveis não somente à família diretamente atingida, que possivelmente se veria em situação de vulnerabilidade, porquanto, mas também à coletividade, eis que o contexto atual não recomenda a permanência desnecessária de pessoas nas ruas ou em locais públicos, com vistas a evitar a disseminação do vírus causador da doença. Dessa forma, suspendo, por ora, a ordem de desocupação do lote. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000142-54.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:59

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:11

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:27

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:17

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:16

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:14

Juntada de Petição de documentos diversos

05/01/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:16

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2020, 20:41

Juntada de certidão

07/08/2020, 13:03

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDINEIA RIBEIRO DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de PAULO VIANA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de CLEONICE RIBEIRO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS VIANA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de JOEL VIANA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de OSVALDO DE MOURA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:01

Decorrido prazo de GENECI PEREIRA DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:01

Decorrido prazo de ANACLETO VIANA DE SOUZA em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 17:03

Publicado Despacho em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:56

Juntada de Petição de Manifestação

05/03/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos (01/10/2019 15:35) para Juntada de certidão

01/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:39

Juntada de Petição de contestação

20/09/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 16:46

Expedição de outros documentos

05/09/2019, 15:29

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 03:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/09/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:24

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 19:18

Conclusos para despacho

15/08/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2019, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de Manifestação

10/05/2019, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:54

Juntada de certidão

03/05/2019, 18:53

Expedição de Carta Precatória.

15/04/2019, 14:45

Concedida a Medida Liminar

10/04/2019, 14:29

Conclusos para decisão

09/04/2019, 13:14

Expedição de Certidão

04/04/2019, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/04/2019, 17:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/04/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 18:17

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 21:17

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 08:15

Despacho

•02/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•06/07/2024, 09:17

Decisão

•27/06/2024, 17:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:19

Despacho

•12/09/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 17:47

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 05:47

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/04/2026, 16:23

Decisão

•17/03/2026, 15:01

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 21:17

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 08:15

Despacho

•02/04/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•06/07/2024, 09:17

Decisão

•27/06/2024, 17:59

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:19

Despacho

•12/09/2023, 15:41

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:21

Despacho

•03/05/2023, 17:47

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 05:47

Despacho

•13/07/2021, 14:59

Despacho

•17/12/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:14

Despacho

•17/12/2020, 16:04

Despacho

•10/12/2020, 17:17

Despacho

•04/03/2020, 01:13

Despacho

•10/01/2020, 14:41

Despacho

•30/08/2019, 11:11

Despacho

•21/08/2019, 19:19

Decisão

•03/05/2019, 18:54

Decisão

•10/04/2019, 14:29