Reintegração / Manutenção de Posse 0000034-52.2015.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

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PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILDO BENITES RODRIGUES

OAB/MS 9178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

ANA PEREIRA LOPES

CPF

Reu

OSORIO CANDIDO PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:54

Expedição de outros documentos

12/12/2025, 18:45

Expedição de outros documentos

17/09/2025, 16:15

Expedição de outros documentos

30/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:37

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:50

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:54

Expedição de outros documentos

12/12/2025, 18:45

Expedição de outros documentos

17/09/2025, 16:15

Expedição de outros documentos

30/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:58

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:37

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:48

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LOPES em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de OSORIO CANDIDO PEREIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:52

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:38

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LOPES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Decorrido prazo de OSORIO CANDIDO PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: OSORIO CANDIDO PEREIRA, ANA PEREIRA LOPES Advogado do(a) REU: GILDO BENITES RODRIGUES - MS9178 D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o Brasil ainda é assolado pela pandemia da Covid-19, cenário esse que recomenda distanciamento social, bem como a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Ademais, na cidade de Naviraí e região a situação não é diferente, sendo certo que conforme o último mapa divulgado no âmbito do programa Prosseguir, do governo estadual, o município encontra-se na classificação cinza, ou seja, o risco de contágio é elevado. Sopesadas essas questões, tenho que a concessão da ordem de desocupação traria riscos acima dos toleráveis não somente à família diretamente atingida, que possivelmente se veria em situação de vulnerabilidade, porquanto, mas também à coletividade, eis que o contexto atual não recomenda a permanência desnecessária de pessoas nas ruas ou em locais públicos, com vistas a evitar a disseminação do vírus causador da doença. Dessa forma, suspendo, por ora, o encaminhamento da carta precatória ao Juízo Deprecado com a finalidade de desocupação do lote. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000034-52.2015.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:48

Transitado em Julgado em 29/06/2021

12/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:06

Decorrido prazo de OSORIO CANDIDO PEREIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LOPES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:05

Publicado Sentença em 12/05/2021.

12/05/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 00:14

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2021, 15:24

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 22:54

Juntada de Petição de parecer

15/10/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:36

Decorrido prazo de OSORIO CANDIDO PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LOPES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:14

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 08:44

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de Manifestação

25/03/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:36

Decorrido prazo de ANA PEREIRA LOPES em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:05

Decorrido prazo de OSORIO CANDIDO PEREIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:44

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:22

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/11/2019, 16:01

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 20:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.217/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2019, 09:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1132/1132

19/06/2019, 05:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/05/2019, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: PROT.201960060000815

28/02/2019, 07:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201960060000642

28/02/2019, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: 201860060006531

22/10/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

08/10/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

23/08/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

08/08/2018, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827

18/07/2018, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 12:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 686

04/09/2017, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2017, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2017, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

29/06/2017, 08:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 506

21/06/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/05/2017, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INCRA Complemento Livre: PROT. 201760000017346

03/05/2017, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

23/03/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2017, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP.274/2015-SD CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201660060006726

21/09/2016, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROT.201660060006670

21/09/2016, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: omprovante de envio de malote digital Complemento Livre: despaho/ofíio

17/08/2016, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO SERVINDO COMO OFÍCIO Complemento Livre: IGUATEMI-MS

17/08/2016, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2016, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA MOVIMENTAÇÃO CP Complemento Livre:

03/08/2016, 05:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: C.I. 026/2016-SD (2015.34-52)

04/07/2016, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: PROT. 201660060002929

26/04/2016, 07:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

18/04/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO Complemento Livre: PROT.201660060001935

12/04/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:44

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: AUSENCIA DA PARTE RE Codigo Juiz: 372

29/03/2016, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: DESP.C.I.

29/02/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

11/01/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO DE CP Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

11/12/2015, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DA COMARCA DE IGUATEMI-MS Complemento Livre: 274/2015.SD

30/11/2015, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA

30/11/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO INCRA Complemento Livre: PROT. 201560000037131

27/08/2015, 14:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 017/2015- SD PROT.201560060004857

12/08/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

23/07/2015, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2015, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:16

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre: AUSENCIA DO(S) REU(S)

30/06/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMARCA DE IGUATEMI/MS

11/05/2015, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/05/2015, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2015, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 14:03

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: AUSENCIA DO REU Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 372 Data Redesignação: 30/06/2015 No.Pessoas Atendidas: 1

05/05/2015, 06:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MPF Complemento Livre: C.I. 038/2015-SD

23/04/2015, 11:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: C.I. 036/2015-SD

23/04/2015, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO MPF Complemento Livre: 038/2015-SD

12/02/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

11/02/2015, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO - MALOTE DIGITAL Complemento Livre: COMARCA DE IGUATEMI/MS

10/02/2015, 16:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: IGUATEMI/MS Complemento Livre: 17/2015-SD

10/02/2015, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO/INCRA Complemento Livre: CI 036/2015-SD

10/02/2015, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2015, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 10:12

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Despacho

•30/05/2025, 14:55

Despacho

•25/03/2025, 18:50

Despacho

•28/02/2024, 14:55

Despacho

•04/09/2023, 14:06

Despacho

•26/05/2023, 17:52

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 06:03

Despacho

•13/08/2021, 00:00

Sentença

•03/05/2021, 00:14

Sentença

•25/03/2021, 15:24

Despacho

•13/10/2020, 13:36

Despacho

•30/07/2020, 10:00

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:59

Despacho

•30/05/2025, 14:55

Despacho

•25/03/2025, 18:50

Despacho

•28/02/2024, 14:55

Despacho

•04/09/2023, 14:06

Despacho

•26/05/2023, 17:52

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 06:03

Despacho

•13/08/2021, 00:00

Sentença

•03/05/2021, 00:14

Sentença

•25/03/2021, 15:24

Despacho

•13/10/2020, 13:36

Despacho

•30/07/2020, 10:00

Despacho

•30/07/2020, 08:44

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 02:40

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:07

Despacho

•02/12/2019, 10:43

Despacho

•29/11/2019, 15:28