Reintegração / Manutenção de Posse 0000796-39.2013.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE RUBIM DE MORAES

OAB/MS 13901·CPF·Representa: Réu

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

OLINDA ALVES ESTABULIS

CPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2025, 11:32

Despacho

•13/03/2025, 16:18

16/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.

17/04/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:19

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: OLINDA ALVES ESTABULIS, ANTONIO RODRIGUES LEITE Advogado do(a) REU: JOSUE RUBIM DE MORAES - MS13901 Advogado do(a) REU: WILSON VILALBA XAVIER - MS13341 D E S P A C H O REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000796-39.2013.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se a parte apelada (réu) para, caso queira, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime-se. Cumpra-se.

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:37

Juntada de Petição de apelação

09/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2021, 19:43

Publicado Sentença em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:43

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 18:23

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

31/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:33

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/03/2020, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 18:15

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2020, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES LEITE em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:06

Decorrido prazo de OLINDA ALVES ESTABULIS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:06

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 17:52

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:09

Juntada de certidão

07/11/2019, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:49

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 13:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N °1311-2019 CD MÍDIA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: PROT.201960060003083

18/06/2019, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201960000014399

18/06/2019, 07:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N°992-2019 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Complemento Livre: PROT.201960060001999

18/06/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

03/04/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N° 424/2019 ITAQUIRAI -MS Complemento Livre: PROT.201960060000859

19/02/2019, 05:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre:

13/02/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO PESSOAL Loal de Cumprimento: ITAQUIRAÍ Complemento Livre: CP 082/2018-SD

07/02/2019, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/01/2019, 13:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT.201860060007337

19/12/2018, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/12/2018, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT.201860060006384

26/10/2018, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DEPRECADO Complemento Livre: PROT.201860060005598

26/10/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

01/10/2018, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT. 201860000041355

01/10/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2018, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

12/07/2018, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694

28/05/2018, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

24/05/2018, 10:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO PESSOAL Loal de Cumprimento: ITAQUIRAÍ/MS Complemento Livre: CP nº 40/2018-SD

24/05/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT. 201760060010303

11/04/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

27/11/2017, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÕS FINAIS Complemento Livre: PROT. 201760060006956

03/10/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2017, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2017, 08:01

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

25/07/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/05/2017, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÕES FINAIS INCRA Complemento Livre: PROT. 201760000017345

03/05/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

23/03/2017, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO DO RETORNO DE CP E RAZÕES FINAIS Complemento Livre: NOS TERMOS DA PORTARIA N. 07 DE 02/02/2017

13/03/2017, 14:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 165/2015-SD. PROT 201760060000104

02/03/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

03/11/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: PROT.201660060007564

05/10/2016, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/09/2016, 06:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2155/2016 (CP) Complemento Livre: PROT.201660060006766

06/09/2016, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - Itaquiraí

02/09/2016, 05:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO SERVINDO COMO OFÍCIO Complemento Livre: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAÍ-MS

29/08/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2016, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2016, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA MOVIMENTAÇÃO CP Complemento Livre:

01/08/2016, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201660060001969 Complemento Livre: 201660060001969

25/05/2016, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO/OFICIO Complemento Livre: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI-MS

09/03/2016, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2016, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE CONSULTA DE CP Complemento Livre:

29/02/2016, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP 165/2015-SD DISTRIBUIDA EM ITAQUIRAI Complemento Livre: 0000837-67.2015.8.12.0051

21/08/2015, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: ITAQUIRAI/MS Complemento Livre: CP 165/2015-SD

11/06/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Rol de testemunhas dos reus Complemento Livre: 201460060008651

24/02/2015, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 862/908

30/09/2014, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL Complemento Livre: PROT. 201460060001020

04/04/2014, 11:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 748/755

29/01/2014, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/01/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT 201360000050054

07/01/2014, 08:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: CI. 286/2013-SD

03/12/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2013, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

05/11/2013, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT. 201360060010053

22/10/2013, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2013, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2013, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: PROT. 201360060009000

25/09/2013, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201360000035263

25/09/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2013, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2013, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE ADVOGADO DA ATIVA Complemento Livre: PROT 201360060008796

18/09/2013, 05:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CI. 286/2013-SD

07/08/2013, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: INCRA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR

05/08/2013, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2013, 08:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 201 Folha iniial : 37

15/07/2013, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 15:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/07/2013, 15:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 13:01

Acórdão

•28/11/2024, 13:34

Despacho

•09/09/2024, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 06:01

Despacho

•16/07/2021, 14:07

Sentença

•13/05/2021, 09:54

Sentença

•29/04/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:21

Despacho

•02/10/2020, 08:42

Despacho

•31/07/2020, 15:44

Despacho

•22/06/2020, 18:24

Despacho

•19/06/2020, 14:33

Despacho

•12/03/2020, 01:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/04/2025, 11:32

Despacho

•13/03/2025, 16:18

Acórdão

•28/11/2024, 13:34

Despacho

•09/09/2024, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 06:01

Despacho

•16/07/2021, 14:07

Sentença

•13/05/2021, 09:54

Sentença

•29/04/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 18:21

Despacho

•02/10/2020, 08:42

Despacho

•31/07/2020, 15:44

Despacho

•22/06/2020, 18:24

Despacho

•19/06/2020, 14:33

Despacho

•12/03/2020, 01:13

Despacho

•17/01/2020, 19:20

Despacho

•03/12/2019, 10:43

Despacho

•02/12/2019, 19:09