Reintegração / Manutenção de Posse 0000899-80.2012.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR SANCHES NUNES

OAB/MS 15510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

EDILSON FRANCA

Terceiro

INCRA - MS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

ANTONIO CARLOS LORCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 18:36

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Expedição de outros documentos

17/09/2025, 15:37

Expedição de outros documentos

30/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:56

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:20

Todas as movimentações(168)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 18:36

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:12

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 18:36

Despacho

•30/05/2025, 11:13

Expedição de outros documentos

17/09/2025, 15:37

Expedição de outros documentos

30/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:56

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 12:05

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:05

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 25/02/2023

04/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:45

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA REU: ANTONIO CARLOS LORCA Advogado do(a) REU: JULIO CEZAR SANCHES NUNES - MS15510 D E S P A C H O Tendo em vista que o risco de contágio da Covid 19 ainda é elevado, mantenho a suspensão do encaminhamento da carta precatória ao Juízo Deprecado com a finalidade de desocupação do lote. Oportunamente, retornem conclusos. Intimem-se. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0000899-80.2012.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:23

Publicado Despacho em 30/03/2021.

30/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 20:29

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 09:33

Juntada de certidão

11/12/2020, 19:27

Publicado Sentença em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:12

Julgado procedente o pedido

12/11/2020, 07:15

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2020, 07:15

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:10

Juntada de Petição de alegações finais

12/03/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:44

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 18:52

Juntada de Petição de Parecer

13/01/2020, 17:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LORCA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:47

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 09:12

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2019, 11:45

Juntada de certidão

25/11/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 17:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201960060003084 Complemento Livre:

01/07/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

24/04/2019, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO Complemento Livre: PROT. 201960060002000

24/04/2019, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1615/1616

01/04/2019, 05:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N ° 422/2019 COMARCA DE ITAQUIRAI -MS Complemento Livre: PROT.201960060000858

19/02/2019, 05:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO Complemento Livre:

13/02/2019, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DEPOIMENTO PESSOAL Loal de Cumprimento: ITAQUIRAÍ Complemento Livre: CP 001/2019-SD

08/02/2019, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 08:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ANTONIO CARLOS LORCA Complemento Livre:

19/10/2018, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 815

30/07/2018, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO MPF Complemento Livre: PROT. 201760060009669

22/03/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

04/09/2017, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201760000029750

28/07/2017, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESP. SERV. OFICIO Complemento Livre: INCRA

06/06/2017, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT.201660000067311

17/02/2017, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

24/11/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: PROT. 201660060003695

14/06/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INCRA Complemento Livre: PROT.201660000007036

26/05/2016, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

15/02/2016, 09:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INCRA Complemento Livre:

05/02/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

01/10/2015, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/320

21/09/2015, 05:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO REU Complemento Livre: PROT. 2014.60060008711-1

24/02/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2014, 08:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1206/1234

15/09/2014, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/08/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INCRA impug. a ontestaao e esp. provas Complemento Livre: 201460000025824

08/08/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INCRA MANIFESTACAO

25/06/2014, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 16:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 316/2012-SD - PROT. 201360060009996

02/12/2013, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT 201360060009694

29/11/2013, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO Complemento Livre: PROT 201360060007350

22/10/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO - COPIA E ORIGINAL Complemento Livre: PROT. 9072-1 e 9489-1

01/10/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: PROT. 201360060007366

01/10/2013, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/10/2013, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/07/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT 201360060005798

08/07/2013, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CP CUMPRIDA Complemento Livre:

01/03/2013, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

31/10/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO DE JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: PROT 201260060005895

13/07/2012, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INCRA Complemento Livre: CI. 245/2012-SD

05/07/2012, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI Complemento Livre: CP. ACOES DE REINTEGRACAO DE POSSE

05/07/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2012, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/INTIMACAO Loal de Cumprimento: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAQUIRAI/MS Complemento Livre: INDEFERIMENTO DE LIMINAR

06/06/2012, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CI N. 245/2012-SD

06/06/2012, 13:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 289 Folha iniial : 236

06/06/2012, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 14:00

Despacho

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•03/06/2024, 13:20

Despacho

•13/03/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2023, 14:05

Despacho

•26/05/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 05:52

Despacho

•15/07/2021, 16:58

Despacho

•26/03/2021, 17:58

Despacho

•17/01/2021, 20:29

Sentença

•02/12/2020, 14:12

Sentença

•12/11/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:44

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/03/2026, 18:36

Despacho

•30/05/2025, 11:13

Despacho

•21/03/2025, 12:04

Despacho

•03/06/2024, 13:20

Despacho

•13/03/2024, 14:45

Despacho

•04/09/2023, 14:05

Despacho

•26/05/2023, 17:45

Despacho

•06/03/2023, 22:20

Despacho

•28/01/2022, 05:52

Despacho

•15/07/2021, 16:58

Despacho

•26/03/2021, 17:58

Despacho

•17/01/2021, 20:29

Sentença

•02/12/2020, 14:12

Sentença

•12/11/2020, 07:15

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 16:43

Despacho

•27/11/2019, 09:12

Despacho

•26/11/2019, 17:36