Cumprimento de sentença 5002302-77.2019.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 133.224,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FERRROS E ACOS GUACU LTDA.

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA

OAB/SP 152968·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO ARRAES

OAB/SP 116091·CPF·Representa: Autor

MARILENA ARRAES

OAB/SP 99868·CPF·Representa: Autor

MARILENA ARRAES

OAB/SP 99868·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO ARRAES

OAB/SP 116091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FERRROS E ACOS GUACU LTDA.

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FAG

Terceiro

FERRROS E ACOS GUACU LTDA.

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

ALAN ROGERIO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS PAULO BERTAGNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX TONY DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEMARY SILVA SANTARRATO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 26/09/2025

03/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 26/09/2025

03/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:16

Sentença

•15/07/2025, 18:38

27/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 21:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

14/05/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/05/2025, 17:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 08:50

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:56

Transitado em Julgado em 01/08/2024

27/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 18:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/07/2024, 18:14

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:51

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:12

Desentranhado o documento

11/06/2024, 14:56

Desentranhado o documento

11/06/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 19:28

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:17

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 20:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

30/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de informações prestadas

29/06/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:06

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 07:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALEX TONY DA COSTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 13:39

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 13:12

Conclusos para despacho

27/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2022, 00:07

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO BERTAGNA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:08

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO DE SOUZA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:47

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:46

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:52

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:18

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:08

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:35

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERROS E ACOS GUACU LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARILENA ARRAES - SP99868, MANOEL AUGUSTO ARRAES - SP116091 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Em atenção à manifestação da expert (ID n° 240747792), ficam as partes intimadas do agendamento em 15/02/2022, às 09h, da visita técnica a ser realizada no local da empresa FERROS E ACOS GUACU LTDA, situada na Av. Padre Jaime, 2220 - Jardim Selma, na cidade de Mogi Guaçu - SP, caso queiram comparecer. Intimem-se as partes, com urgência. Carla Cristina de Oliveira Meira Juíza Federal LIMEIRA, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002302-77.2019.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de Limeira

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:19

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:03

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:30

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ROSEMARY SILVA SANTARRATO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:49

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 17:47

Juntada de certidão

02/08/2021, 17:41

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:35

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2021, 18:41

Conclusos para decisão

19/03/2021, 23:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 09:36

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:24

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 06:23

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2020, 17:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:11

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:11

Juntada de certidão

20/02/2020, 17:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2020, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2020, 10:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de FERROS E ACOS GUACU LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:27

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:51

Declarada incompetência

18/12/2019, 16:35

Conclusos para decisão

17/12/2019, 11:49

Juntada de Petição de custas

16/12/2019, 14:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 13:18

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:18

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

13/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 10:34

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:53

Documento Comprobatório

•06/05/2025, 17:37

Comunicações

•28/04/2025, 14:57

Despacho

•12/04/2025, 08:50

Sentença

•29/01/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:14

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 18:14

Despacho

•01/07/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 13:29

Despacho

•07/06/2024, 17:56

Sentença

•05/06/2024, 18:17

Sentença

•04/06/2024, 19:09

Todos os documentos(51)

Sentença

•31/07/2025, 00:16

Sentença

•15/07/2025, 18:38

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:53

Documento Comprobatório

•06/05/2025, 17:37

Comunicações

•28/04/2025, 14:57

Despacho

•12/04/2025, 08:50

Sentença

•29/01/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:14

Ofício de transferência eletrônica

•01/07/2024, 18:14

Despacho

•01/07/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 13:29

Despacho

•07/06/2024, 17:56

Sentença

•05/06/2024, 18:17

Sentença

•04/06/2024, 19:09

Despacho de Inspeção

•08/05/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:51

Despacho

•20/06/2023, 13:00

Despacho

•19/06/2023, 18:43

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:00

Despacho

•22/03/2023, 18:16

Despacho

•02/03/2023, 15:17

Despacho

•02/03/2023, 15:02

Despacho

•28/11/2022, 15:16

Despacho

•28/11/2022, 13:12

Despacho

•27/09/2022, 17:50

Despacho

•22/09/2022, 18:06

Despacho

•21/09/2022, 13:46

Despacho

•27/07/2022, 15:47

Despacho

•22/07/2022, 15:03

Despacho

•11/05/2022, 15:00

Despacho

•02/05/2022, 17:44

Despacho

•14/03/2022, 15:26

Despacho

•28/01/2022, 06:19

Despacho

•27/01/2022, 18:26

Decisão

•19/01/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:47

Decisão

•27/07/2021, 13:37

Decisão

•04/05/2021, 15:35

Decisão

•15/04/2021, 18:41

Despacho

•29/07/2020, 14:09

Despacho

•07/07/2020, 17:24

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 14:43

Decisão

•27/02/2020, 14:47

Decisão

•27/02/2020, 13:46

Decisão

•31/12/2019, 18:21

Decisão

•18/12/2019, 18:27