Procedimento Comum Cível 5000699-87.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO BUENO DO PRADO - MS16742 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do E.TRF3 para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000699-87.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:32

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 12:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 18:47

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 06:32

Despacho

•12/07/2021, 13:31

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO BUENO DO PRADO - MS16742 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do E.TRF3 para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000699-87.2018.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:32

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 12:50

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:50

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 12:50

Recebidos os autos

12/07/2021, 00:53

Juntada de decisão

12/07/2021, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2020, 15:07

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:00

Juntada de ato ordinatório

02/09/2019, 15:00

Expedição de outros documentos

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2019, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de apelação

13/06/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2019, 13:38

Juntada de outros documentos

23/05/2019, 16:12

Publicado Sentença em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:01

Juntada de certidão

20/05/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 12:53

Expedição de Ofício.

17/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 12:59

Julgado improcedente o pedido

23/04/2019, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 02:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:16

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 18:16

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 06:04

Juntada de certidão

04/02/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2019.

29/01/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 06:03

Juntada de Petição de contestação

04/12/2018, 18:01

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 15:52

Publicado Decisão em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/10/2018, 00:34

Juntada de certidão

10/10/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 11:34

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 18:17

Concedida a Medida Liminar

09/10/2018, 17:13

Conclusos para decisão

05/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2018, 09:51

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 02:01

Publicado Decisão em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 13:25

Proferida decisão interlocutória

23/08/2018, 18:25

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2018, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 13:56

Juntada de Certidão

16/08/2018, 13:47

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA MALAQUIAS DA SILVA em 15/06/2018 23:59:59.

16/06/2018, 03:01

Publicado Decisão em 14/05/2018.

14/05/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/05/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 15:35

Declarada incompetência

09/05/2018, 15:35

Conclusos para decisão

25/04/2018, 12:03

Juntada de Certidão

25/04/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 15:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/04/2018, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/04/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:00

Decisão

•17/03/2021, 14:55

Decisão

•17/03/2021, 14:36

Despacho

•10/12/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:47

Sentença

•20/05/2019, 14:01

Sentença

•23/04/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:17

Decisão

•10/10/2018, 11:34

Decisão

•09/10/2018, 17:13

Decisão

•30/08/2018, 13:25

Decisão

•23/08/2018, 18:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2022, 06:32

Despacho

•12/07/2021, 13:31

Decisão

•17/03/2021, 14:55

Decisão

•17/03/2021, 14:36

Despacho

•10/12/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 17:47

Sentença

•20/05/2019, 14:01

Sentença

•23/04/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:17

Decisão

•10/10/2018, 11:34

Decisão

•09/10/2018, 17:13

Decisão

•30/08/2018, 13:25

Decisão

•23/08/2018, 18:25

Decisão

•09/05/2018, 15:35