—

Apelação CívelBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(196)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/12/2025 23:59.

Expedição de Comunicações.

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Publicado Decisão em 31/01/2023.

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(25)