Agravo em Recurso Especial 0004699-11.2015.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

BASCAR SA IMOVEIS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP 156997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2022, 15:31

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de BASCAR S/A IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES

27/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2022, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/03/2022, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 18:10

•09/03/2022, 13:59