Execução Fiscal 5013552-08.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.618,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

LSL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SCIASCIO JUNIOR

OAB/SP 297985·CPF·Representa: Réu

ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO

OAB/SP 343165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 23/02/2024

21/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:59

Juntada de certidão

18/10/2023, 22:58

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 11:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 23/02/2024

21/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 30/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 14:23

Sentença

•04/12/2023, 14:23

31/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:11

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:59

Juntada de certidão

18/10/2023, 22:58

Mandado devolvido cumprido

05/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2023, 16:14

Expedição de outros documentos

27/09/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:59

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

04/01/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 09:33

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 15:34

Mandado devolvido cumprido

27/07/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 15:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 18:58

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Correspondência em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de LSL TRANSPORTES LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: LSL TRANSPORTES LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: WAGNER SCIASCIO JUNIOR - SP297985, ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO - SP343165-A D E S P A C H O ID 1356376665: Correspondência - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013552-08.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro, o prazo de 15 (quinze) dias ora requerido. Transcorrido tal prazo, dê-se vista à executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a este Processo Judicial eletrônico – PJe a comprovação do pagamento as guias ID 135637672 e ID 135637673. Observo, no entanto, que para a quitação do débito em cobro a executada deverá efetuar o depósito judicial com a devida atualização monetária. Com referido depósito, dê-se vista ao exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à satisfação do débito em questão, bem como requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:37

Mandado devolvido cumprido

19/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 12:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 17:59

Recebidos os autos

19/10/2021, 17:59

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 17:39

Despacho

•18/10/2023, 22:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:03

Despacho

•05/05/2023, 11:56

Despacho

•09/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:33

Despacho

•20/06/2022, 19:11

Despacho

•26/01/2022, 18:37

Despacho

•20/10/2021, 18:14