Embargos à Execução Fiscal 5015779-39.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 198.631,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIDA DA SILVA

OAB/SP 38202·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO MUNHOZ

OAB/SP 111792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 02/08/2022

01/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:47

Homologada renúncia pelo autor

08/07/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 10:57

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 19:40

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 02/08/2022

01/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 11:47

Despacho

•13/06/2022, 11:10

14/07/2022, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:47

Homologada renúncia pelo autor

08/07/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 10:57

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 03:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/05/2022, 09:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP Advogado do(a) EMBARGANTE: YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ211726-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação da parte embargante, nos seguintes termos: Vista à parte sobre a petição da embargada (ID 235643644), no prazo de 05 (cinco) dias. CAMPINAS, 9 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5015779-39.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

09/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:08

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:05

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 10:15

Decorrido prazo de PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:56

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 12:46

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 18:01

Publicado Decisão em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 11:39

Proferida decisão interlocutória

27/08/2020, 11:34

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:02

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

20/07/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:05

Conclusos para despacho

03/06/2020, 21:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/12/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:03

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/11/2019, 16:09

Juntada de certidão

13/11/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2019, 16:40

Distribuído por dependência

12/11/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•09/01/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:39

Despacho

•22/11/2021, 17:51

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:48

Despacho

•20/05/2021, 12:04

Despacho

•10/02/2021, 12:46

Decisão

•27/08/2020, 11:39

Decisão

•27/08/2020, 11:34

Despacho

•20/07/2020, 14:25

Despacho

•04/06/2020, 13:05

Despacho

•21/11/2019, 14:16