Execução de Título Extrajudicial 5000233-18.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 64.348,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA

Terceiro

GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME

Terceiro

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SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA NOLASCO

OAB/SP 401817·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO CARVALHO

OAB/SP 224009·CPF·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA

Terceiro

GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES ROMANI

CPF

Reu

GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERA JULIA RESTANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROMANI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 13/04/2023

17/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROMANI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 07:10

Sentença

•17/02/2023, 00:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROMANI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - SP401817-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME, VERA JULIA RESTANI, MARIA DE LOURDES ROMANI Baixo os autos em diligência. 1. A fim de conferir escorreito processamento do feito e obstar eventual arguição de nulidade, uma vez que a executada MARIA DE LOURDES ROMANI foi citada por edital e não se manifestou, deve ser observada a regra contida no artigo 72, inc. II do Código de Processo Civil. Diante disso, considerando que, nos termos do artigo 4º, inciso XVI da Lei Complementar nº80/1994, entre as funções institucionais da DEFENSORIA PÚBLICA, está a de exercer a curadoria especial nos casos expressos em lei (função esta emanada da lei e que independe de nomeação judicial), em face do regramento processual acima citado, abra-se vista ao referido órgão, para oferecimento de resposta/defesa, no prazo legal. 2. Id 64878133: os documentos anexados no Id 64878133 e Id 64878145 são os mesmos com os quais instruída a petição inicial e não atendem ao comando judicial sob Id 56014352. Assim, a fim de que possa ser, oportunamente, homologada a transação aludida na petição Id 53113458, apresente a CEF, em 15 (quinze) dias, comprovante da realização do referido ato ou esclareça se persiste o interesse na presente execução. 3. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000233-18.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 12:35

Publicado Sentença em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 16:11

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:46

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 18:36

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:29

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2020, 12:28

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de GALETERIA ESTANCIA NATIVA LTDA - ME em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 13:38

Mandado devolvido cumprido

21/09/2020, 13:38

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/08/2020, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/07/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:38

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 09:15

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 04:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 04:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 13:34

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2019, 15:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:44

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 13:42

Juntada de certidão

10/07/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:16

Conclusos para despacho

23/08/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 17:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2018, 00:05

Publicado Despacho em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 14:52

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:51

Juntada de Certidão

26/03/2018, 13:50

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/07/2017, 11:21

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2017, 11:14

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2017, 16:20

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 19:42

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 19:42

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 19:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2017 23:59:59.

07/04/2017, 00:47

Publicado Despacho em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2017, 00:08

Conclusos para despacho

22/02/2017, 19:08

Juntada de certidão

22/02/2017, 19:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 17:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2017, 14:25

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 14:25

Despacho

•07/10/2022, 09:50

Despacho

•07/10/2022, 09:10

Despacho

•11/05/2022, 09:42

Despacho

•26/04/2022, 20:23

Sentença

•28/01/2022, 07:03

Sentença

•27/01/2022, 14:31

Sentença

•24/06/2021, 12:40

Sentença

•23/06/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:04

Despacho

•08/10/2020, 11:36

Despacho

•07/10/2020, 15:15

Despacho

•12/05/2020, 14:28

Despacho

•29/04/2020, 15:07

Todos os documentos(22)

Sentença

•17/02/2023, 07:10

Sentença

•17/02/2023, 00:09

Despacho

•07/10/2022, 09:50

Despacho

•07/10/2022, 09:10

Despacho

•11/05/2022, 09:42

Despacho

•26/04/2022, 20:23

Sentença

•28/01/2022, 07:03

Sentença

•27/01/2022, 14:31

Sentença

•24/06/2021, 12:40

Sentença

•23/06/2021, 14:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:04

Despacho

•08/10/2020, 11:36

Despacho

•07/10/2020, 15:15

Despacho

•12/05/2020, 14:28

Despacho

•29/04/2020, 15:07

Despacho

•10/02/2020, 22:55

Despacho

•29/10/2019, 13:34

Despacho

•10/07/2019, 13:42

Despacho

•04/12/2018, 13:41

Despacho

•19/04/2018, 17:20

Despacho

•26/03/2018, 14:52

Despacho

•13/03/2017, 21:04