Cumprimento de sentença 0004002-32.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO

OAB/SP 278966·CPF·Representa: Réu

MILTON FERREIRA DAMASCENO

OAB/SP 9995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 04/07/2023

05/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 15:54

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:37

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 04/07/2023

05/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 13:17

Despacho

•20/01/2023, 14:20

07/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 15:54

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:27

Publicado Despacho em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:49

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:44

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA, SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA., UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO - SP278966, MILTON FERREIRA DAMASCENO - SP9995 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DAMASCENO - SP278966, MILTON FERREIRA DAMASCENO - SP9995 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL, COMERCIAL OSVALDO TARORA LTDA, SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA. D E S P A C H O Aguarde-se cumprimento do quanto determinado neste feito, nos autos físicos, ora in verbis: "Fl(s). 291/292. Aguarde-se apreciação em momento oportuno. Inclua-se o presente feito no próximo PLANO DE DIGITAZAÇÃO do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3. Int. " Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0004002-32.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/01/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2021, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2021, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2021, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 202161030000867 Complemento Livre:

22/09/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2021, 10:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

12/08/2021, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/06/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2021, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00040023220114036103 Complemento Livre: Info de depósito forneida pelo PAB CEF SJCampos

05/03/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

15/01/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2020, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/10/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2020, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/09/2020, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540/542

23/01/2020, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2019, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2019.4389-1 Complemento Livre:

13/11/2019, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/511

28/06/2019, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/02/2019, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELETROBRAS Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201861000146067

15/01/2019, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/446

21/09/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861210005957 Complemento Livre:

11/09/2018, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 201861030012312 Complemento Livre:

11/09/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/06/2018, 09:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ EXECUTADO(S) Complemento Livre:

16/05/2018, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/383

23/02/2018, 06:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201761030008429 Complemento Livre:

21/08/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2017, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/03/2017, 06:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: SUPERMERCADO SHIBATA JACAREI LTDA -Despaho n:261

02/03/2017, 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: COML/ OSVALDO TARORA LTDA -Despaho n:261 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

02/03/2017, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 06:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 13:17

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/11/2016 Complemento Livre:

07/02/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/10/2016, 07:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030025312 Complemento Livre:

29/09/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2016, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 403/431

31/05/2016, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/05/2016, 14:20

Renúncia ao direito pelo autor - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO Nome da Parte: Complemento Livre:

06/05/2016, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561210010831 Complemento Livre:

04/02/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 536/560

24/11/2015, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/07/2015, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030010416 Complemento Livre:

14/07/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030043627 Complemento Livre:

05/11/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2014, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461030022286 Complemento Livre:

23/07/2014, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/06/2014, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2014, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210003181 Complemento Livre:

15/05/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610300016431 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/01/2014, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030055830 Complemento Livre:

18/12/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210015637 Complemento Livre:

02/12/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2013, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 07:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 804/817

06/11/2013, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/10/2013, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361030030926 Complemento Livre:

10/10/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2013, 08:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201361030022957 Complemento Livre:

13/06/2013, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO

29/04/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2013, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2013, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/04/2013, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/04/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000009568 Complemento Livre:

11/09/2012, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/1084

10/07/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2012, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOC PARA ANALISE PREVENCAO Complemento Livre:

13/06/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REITERACAO SOLICITACAO CPA

25/04/2012, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161210008192 Complemento Livre:

25/04/2012, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA DE PREVENCAO AUTOMATIZADA Complemento Livre:

29/06/2011, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2011, 14:22

Despacho

•17/01/2023, 17:49

Despacho

•12/08/2022, 09:14

Despacho

•09/08/2022, 21:29

Despacho

•18/05/2022, 12:06

Despacho

•17/05/2022, 18:29

Despacho

•28/01/2022, 07:27

Despacho

•23/11/2021, 17:38