Execução de Título Extrajudicial 5000583-64.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000583-64.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 23/02/2022

03/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A E M DE CAMARGO FERRAGENS - ME, ADRIANA ELIZA MARTINEZ DE CAMARGO, JOSEFA MARTINEZ DE CAMARGO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000583-64.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial (contrato nº250314558000006161) objetivando a satisfação de suposto crédito no importe de R$ 49.537,48 (quarenta e nove mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Inicial instruída com documentos. Foi determinada a citação dos executados, em razão do que foi expedida carta precatória ao Juízo da Comarca de Jacareí/SP. A CEF peticionou nos autos alegando que as partes se compuseram na via administrativa e requereu a extinção do processo na forma do artigo 485, III, “b” do CPC (Id 97841427). Foi informada nos autos a distribuição da carta precatória no Juízo deprecado (documentos anexados por meio da certidão Id 135261650). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Como a execução corre no interesse do credor (art. 775 CPC), o requerimento de extinção do processo formulado pela CEF comporta acolhimento, mas não com base no artigo 487, III, “b” do CPC, tendo em vista que além de não ter sido anexado nenhum comprovante da alegada transação/negociação, os executados não chegaram a ser citados. Cabível, a meu ver, apenas a homologação da desistência do prosseguimento da ação. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução manifestada pela CEF (Id 97841427) e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200, inciso VIII do artigo 485 e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Custas segundo a lei. Após o decurso de prazo para recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, diligencie a Secretaria a restituição da carta precatória expedida nos autos, independentemente de cumprimento. P. I. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:38

Extinto o processo por desistência

25/01/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 14:53

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 14:36

Sentença

•28/01/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: A E M DE CAMARGO FERRAGENS - ME, ADRIANA ELIZA MARTINEZ DE CAMARGO, JOSEFA MARTINEZ DE CAMARGO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000583-64.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial (contrato nº250314558000006161) objetivando a satisfação de suposto crédito no importe de R$ 49.537,48 (quarenta e nove mil e quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos). Inicial instruída com documentos. Foi determinada a citação dos executados, em razão do que foi expedida carta precatória ao Juízo da Comarca de Jacareí/SP. A CEF peticionou nos autos alegando que as partes se compuseram na via administrativa e requereu a extinção do processo na forma do artigo 485, III, “b” do CPC (Id 97841427). Foi informada nos autos a distribuição da carta precatória no Juízo deprecado (documentos anexados por meio da certidão Id 135261650). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Como a execução corre no interesse do credor (art. 775 CPC), o requerimento de extinção do processo formulado pela CEF comporta acolhimento, mas não com base no artigo 487, III, “b” do CPC, tendo em vista que além de não ter sido anexado nenhum comprovante da alegada transação/negociação, os executados não chegaram a ser citados. Cabível, a meu ver, apenas a homologação da desistência do prosseguimento da ação. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução manifestada pela CEF (Id 97841427) e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200, inciso VIII do artigo 485 e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve o aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Custas segundo a lei. Após o decurso de prazo para recurso, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, diligencie a Secretaria a restituição da carta precatória expedida nos autos, independentemente de cumprimento. P. I. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

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