Execução de Título Judicial 0001458-72.2010.4.03.6308 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2010

Valor da Causa

R$ 17.634,30

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Avaré

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

SAMUEL PIZZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 294807·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS

OAB/SP 110974·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP 87317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

SAMUEL PIZZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de decisão

18/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Turmas Recursais

29/01/2024, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 10:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/01/2024, 10:13

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:16

Publicado Despacho em 20/03/2024.

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 15:36

Despacho

•18/03/2024, 15:36

20/03/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de decisão

18/03/2024, 11:31

Recebidos os autos

18/03/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Turmas Recursais

29/01/2024, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 10:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/01/2024, 10:13

Expedição de outros documentos

26/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:22

Expedição de outros documentos

08/01/2024, 12:35

Expedição de outros documentos

18/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 06:07

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:59

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

30/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição inicial

30/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

19/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 14:37

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:39

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:36

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:46

Processo Desarquivado

10/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2022, 12:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão

26/09/2022, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:47

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:47

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

23/08/2022, 18:35

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turmas Recursais

24/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de SAMUEL PIZZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SAMUEL PIZZA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - SP294807, CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 D E C I S Ã O Por determinação da Turma Recursal de São Paulo, bem como nos termos da Portaria GACO nº 26/2018, os presentes autos retornaram a este Juízo, para adoção das medidas necessárias à tentativa de conciliação, face à proposta de acordo anexada aos autos pela Caixa Econômica Federal. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001458-72.2010.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os termos da proposta de acordo ofertada. Após, decorrido o prazo e, findas as medidas ora determinadas, retornem os autos à Turma Recursal de São Paulo, para eventual homologação da transação ou prosseguimento do processo em seus ulteriores termos. Publique-se. Avaré, 26 de janeiro de 2022. GABRIEL HERRERA Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:45

Conclusos para decisão

26/01/2022, 22:14

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:16

Recebidos os autos

26/01/2022, 11:16

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/10/2010, 13:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6308009571

16/08/2010, 15:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6308009571 - SAMUEL PIZZA

16/08/2010, 15:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6308009571 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/08/2010, 15:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6308009571 - EXPEDIENTE Nº 2010/6308000245

10/08/2010, 15:21

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2010/6308009571

20/07/2010, 19:08

Expedida/certificada - CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO - LOTE: 6308001274/2010 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2010, 11:48

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA - 2010

12/05/2010, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/04/2010, 09:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

29/03/2010, 18:18

Decisão

•30/01/2024, 15:04

Decisão

•30/01/2024, 14:46

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Despacho

•02/12/2023, 06:07

Despacho

•06/07/2023, 17:23

Despacho

•06/07/2023, 16:09

Decisão

•11/05/2023, 15:48

Decisão

•11/05/2023, 14:56

Despacho

•07/03/2023, 18:26

Despacho

•07/03/2023, 18:26

Despacho

•30/11/2022, 18:04

Despacho

•25/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:33

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/03/2024, 15:36

Despacho

•18/03/2024, 15:36

Decisão

•30/01/2024, 15:04

Decisão

•30/01/2024, 14:46

Decisão

•26/01/2024, 10:13

Despacho

•02/12/2023, 06:07

Despacho

•06/07/2023, 17:23

Despacho

•06/07/2023, 16:09

Decisão

•11/05/2023, 15:48

Decisão

•11/05/2023, 14:56

Despacho

•07/03/2023, 18:26

Despacho

•07/03/2023, 18:26

Despacho

•30/11/2022, 18:04

Despacho

•25/11/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:33

Despacho

•05/09/2022, 17:18

Despacho

•02/09/2022, 19:08

Decisão

•24/05/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 10:20

Decisão

•28/01/2022, 07:45

Despacho

•24/01/2022, 16:45

Sentença

•20/07/2010, 19:08

Sentença

•20/07/2010, 19:08

Despacho

•12/05/2010, 15:37

Despacho

•12/05/2010, 15:37