Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003125-15.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO SANTA TERESA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REINE DE SA CABRAL

OAB/SP 266815·CPF·Representa: Autor

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP 124088·CPF·Representa: Autor

ADIB SALOMAO

OAB/SP 82125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(254)

INSTITUTO SANTA TERESA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:10

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Petição Intercorrente

•19/11/2025, 18:28

Sentença

•17/11/2025, 14:41

19/11/2025, 01:10

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

29/09/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

18/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

14/05/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 13:40

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 00:46

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2024, 00:46

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:48

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:15

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 19:34

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:29

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 17:28

Expedição de Informação

30/11/2023, 11:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:10

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:05

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:53

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:23

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de ciência

19/01/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:16

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 15:49

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO SANTA TERESA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA TERESA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADIB SALOMAO - SP82125-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 4. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003125-15.1999.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 12:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.62/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/11/2021, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2021, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: onveertido em PJe - Res 390

19/11/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2021, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2021, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2007 (2a. Vara)

27/06/2007, 12:22

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/06/2007, 00:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF Complemento Livre:

14/06/2007, 18:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO INTEIRO TEOR / ASSINADA Complemento Livre: A DISPOSICAO PARA SER RETIRADA

24/05/2007, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre: EM VERIFICACAO/ASSINATURA

24/05/2007, 09:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2007, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/03/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2007, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2007, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 228/252

09/02/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

27/11/2006, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2006, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS COM INSS

13/10/2006, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/10/2006, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. VISTA AO INSS

02/10/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2006, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/08/2006, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA INSS

18/08/2006, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2006, 06:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 06:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0 Complemento Livre:

01/08/2006, 12:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0 Complemento Livre:

06/07/2006, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

06/07/2006, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

03/07/2006, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

29/06/2006, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E OFICIO Complemento Livre: ENCAMINHADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

13/06/2006, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2006, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 0 Complemento Livre:

12/06/2006, 12:24

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 129/131

12/06/2006, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO E OFICIO Complemento Livre: AGUARDANDO CONFERENCIA/ASSINATURA

01/06/2006, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXPEDICAO URGENTE

31/05/2006, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2006, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/03/2004, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2003, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2003, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/156

27/09/2002, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2002, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/123

29/06/2001, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2001, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2001, 13:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/115

18/08/2000, 14:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2000, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2000, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75

14/04/2000, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2000, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2000, 08:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/238

15/10/1999, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/1999, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/1999, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/64

26/08/1999, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/1999, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/1999, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO NAO-AUTOMATICA

22/07/1999, 13:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Decisão

•14/01/2025, 14:07

Decisão

•19/12/2024, 00:46

Despacho

•13/08/2024, 13:32

Despacho

•12/08/2024, 20:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:24

Decisão

•16/04/2024, 13:15

Decisão

•12/04/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:28

Decisão

•24/11/2023, 16:05

Todos os documentos(27)

Petição Intercorrente

•19/11/2025, 18:28

Sentença

•17/11/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:40

Decisão

•14/01/2025, 14:07

Decisão

•19/12/2024, 00:46

Despacho

•13/08/2024, 13:32

Despacho

•12/08/2024, 20:17

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:24

Decisão

•16/04/2024, 13:15

Decisão

•12/04/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:28

Decisão

•24/11/2023, 16:05

Decisão

•24/11/2023, 10:32

Despacho

•16/05/2023, 18:08

Despacho

•09/05/2023, 15:18

Despacho

•13/01/2023, 12:30

Despacho

•11/01/2023, 18:16

Despacho

•12/08/2022, 09:51

Despacho

•10/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:49

Despacho

•28/03/2022, 13:38

Despacho

•28/01/2022, 07:43

Despacho

•26/01/2022, 14:49