Agravo em Recurso Especial 0003125-15.1999.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO SANTA TERESA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REINE DE SA CABRAL

OAB/SP 266815·CPF·Representa: Réu

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP 124088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/04/2021

27/04/2021, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021

25/02/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021

23/02/2021, 20:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

23/02/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/02/2021, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/02/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/01/2021, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/01/2021, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/10/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/10/2020, 09:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2021, 20:30