Cumprimento de sentença 5007207-03.2019.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5007207-03.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 25/03/2022

07/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON SAMPAIO DA SILVA - SP106482 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007207-03.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada no que tange à verba de sucumbência fixada em favor da União. Informou a União que não possui interesse em dar início ao cumprimento de honorários por se tratar de medida antieconômica à Administração Pública. É relatório do essencial. Decido. Tendo em vista que a União desistiu de executar o valor da sucumbência fixada em seu favor, HOMOLOGO a desistência da execução da referida verba, com fulcro no art. 775 c.c. o parágrafo único do artigo 200, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:51

Extinto o processo por desistência

26/01/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021