Procedimento Comum Cível 5002639-82.2018.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002639-82.2018.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NANDITO CARVALHO DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES - SP187326-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002639-82.2018.4.03.6133 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO Recebo o(s) apelo(s) interposto(s), no que se refere à tutela antecipadamente deferida, tão somente no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 1.012, § 1º, V, do Código de Processo Civil - CPC. No mais, em seus regulares efeitos, nos termos do caput do mesmo dispositivo. Comprovada a idade avançada da parte autora, defiro a prioridade de tramitação, ex vi do disposto nos arts. 1.048, I, do Código de Processo Civil e 71 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), observada a ordem cronológica de distribuição, neste gabinete, dos feitos em situação análoga. Registre-se, por oportuno, que este gabinete, integrante da 3ª Seção, especializada em matéria previdenciária e assistencial (art. 10, §3º, do Regimento Interno), devido à natureza dos interesses discutidos nas lides distribuídas, tem por característica tratar com jurisdicionados, no mais das vezes, idosos ou portadores de necessidades ou enfermidades, situação peculiar que torna prioritário, praticamente, todo o acervo. Intimem-se. Após, tornem conclusos. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/01/2022, 15:52

Juntada de termo de remessa

26/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

25/01/2022, 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:33

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de recurso adesivo

09/09/2021, 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021, 21:47

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:05

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:09

Documentos

Despacho

•21/10/2021, 15:19

Despacho

•19/10/2021, 16:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso adesivo

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 18/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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