Cumprimento de sentença 5005645-22.2020.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005645-22.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 23022022

04/03/2022, 15:10

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ALAN DOS SANTOS CASTRO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005645-22.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título judicial objetivando a satisfação dos valores inadimplidos dos contratos nº0314160000239230 e 0314160000249707. Inicial instruída com documentos. O processo físico (nº0006706-13.2014.403.6103) foi digitalizado. O executado foi citado/intimado para pagamento, mas quedou-se inerte e não constituiu advogado. Foi deferido pedido da CEF de pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Foi localizado veículo de propriedade do executado, o qual penhorado por meio do sistema RENAJUD (Id 53185058). Encontrando-se o feito em regular tramitação, a exequente peticionou nos autos alegando que as partes se compuseram na via administrativa e requereu a extinção do processo na forma do artigo 485, VI do CPC (Id 100863485). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Como a execução corre no interesse do credor (art. 775 CPC) e como, no caso, embora citado/intimado, o executado não compareceu aos autos e não constituiu advogado, nada resta senão a extinção do feito, todavia com arrimo no inciso VIII do artigo 485 do CPC (e não no inciso VI), haja vista a exequente não ter anexado nenhum comprovante da negociação (“tratativas”) que afirma ter realizado administrativamente. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução manifestada pela CEF (Id 100863485) e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200, inciso VIII do artigo 485 e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o executado, embora citado, não compareceu nos autos e não constituiu advogado. Custas segundo a lei. Após o decurso de prazo para recurso, diligencie a Secretaria o levantamento da constrição lançada sobre o veículo localizado em nome do executado pelo sistema RENAJUD (Id 53185058), o que deverá ser certificado nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:00

Extinto o processo por desistência

27/01/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS CASTRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:22

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:15

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 08:00

Sentença

•27/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A EXECUTADO: ALAN DOS SANTOS CASTRO S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005645-22.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título judicial objetivando a satisfação dos valores inadimplidos dos contratos nº0314160000239230 e 0314160000249707. Inicial instruída com documentos. O processo físico (nº0006706-13.2014.403.6103) foi digitalizado. O executado foi citado/intimado para pagamento, mas quedou-se inerte e não constituiu advogado. Foi deferido pedido da CEF de pesquisa de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Foi localizado veículo de propriedade do executado, o qual penhorado por meio do sistema RENAJUD (Id 53185058). Encontrando-se o feito em regular tramitação, a exequente peticionou nos autos alegando que as partes se compuseram na via administrativa e requereu a extinção do processo na forma do artigo 485, VI do CPC (Id 100863485). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Como a execução corre no interesse do credor (art. 775 CPC) e como, no caso, embora citado/intimado, o executado não compareceu aos autos e não constituiu advogado, nada resta senão a extinção do feito, todavia com arrimo no inciso VIII do artigo 485 do CPC (e não no inciso VI), haja vista a exequente não ter anexado nenhum comprovante da negociação (“tratativas”) que afirma ter realizado administrativamente. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução manifestada pela CEF (Id 100863485) e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200, inciso VIII do artigo 485 e artigo 775, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o executado, embora citado, não compareceu nos autos e não constituiu advogado. Custas segundo a lei. Após o decurso de prazo para recurso, diligencie a Secretaria o levantamento da constrição lançada sobre o veículo localizado em nome do executado pelo sistema RENAJUD (Id 53185058), o que deverá ser certificado nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23022022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS CASTRO em 02/06/2021 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 12/05/2021.

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