Cumprimento de sentença 5000857-84.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA DOURADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES

OAB/SP 219114·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 148493·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

LUCIANA DA SILVA DOURADO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 27/02/2026

20/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(282)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 27/02/2026

20/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:48

Publicado Sentença tipo B em 02/02/2026.

Documentos

Sentença tipo B

•23/01/2026, 17:31

Sentença tipo B

•19/01/2026, 17:01

02/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:47

Publicado Despacho em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos

06/10/2025, 17:23

Desentranhado o documento

06/10/2025, 17:23

Expedição de outros documentos

06/10/2025, 17:23

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 17:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2025, 17:37

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 12:35

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 03/09/2025

16/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 15:11

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 07/08/2025 13:30 CECON-Araçatuba.

15/08/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:58

Publicado Sentença em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de proposta de acordo

07/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de substabelecimento

05/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:23

Publicado Despacho em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/08/2025 13:30 CECON-Araçatuba.

10/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2025, 17:34

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

07/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 02:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:55

Mandado devolvido cumprido

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de diligência

14/04/2025, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 16:40

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

07/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

07/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:14

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:26

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 12:45

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:25

Expedição de outros documentos

12/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:03

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:15

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:13

Desentranhado o documento

29/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2023, 15:20

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:37

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:37

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

26/04/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:48

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 14:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:12

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 14:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:10

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Mandado devolvido cumprido

28/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:45

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:35

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos à execução

21/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 11:40

Mandado devolvido cumprido

20/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de certidão

20/03/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 15:05

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:26

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 11:00

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:20

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:46

Juntada de intimação de pauta

31/05/2022, 08:33

Recebidos os autos

31/05/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA DA SILVA DOURADO Advogado do(a) APELANTE: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577-A APELADO: TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) CAIXA ECONOMICA FEDERAL para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Certifico, outrossim, que deixo de intimar a parte TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA em razão de não ter advogado constituído nos presentes autos. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000857-84.2019.4.03.6107

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2021, 17:13

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:46

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 16:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 19:04

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 19:04

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 19:03

Conclusos para despacho

09/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de apelação

08/02/2021, 17:13

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:27

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:02

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2020, 15:10

Conclusos para despacho

20/10/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

21/08/2020, 11:40

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 13:32

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:15

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:00

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:47

Juntada de Petição de réplica

31/03/2020, 13:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 09:11

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:10

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:09

Decorrido prazo de TECOL - TECNOLOGIA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:58

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 11:05

Mandado devolvido cumprido

24/09/2019, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 14:39

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 13:36

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:35

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:35

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2019, 14:24

Expedição de carta de citação

04/09/2019, 14:23

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:07

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA DOURADO em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Publicado Decisão em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:29

Não Concedida a Medida Liminar

09/04/2019, 14:49

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:12

Expedição de Certidão

05/04/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/04/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/04/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:31

Despacho

•23/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•03/10/2025, 17:37

Despacho

•03/10/2025, 12:35

Sentença

•08/08/2025, 19:29

Sentença

•08/08/2025, 19:29

Despacho

•17/07/2025, 10:16

Despacho

•15/07/2025, 17:53

Despacho

•15/07/2025, 17:53

Despacho

•29/04/2025, 17:55

Despacho

•02/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:12

Todos os documentos(67)

Sentença tipo B

•23/01/2026, 17:31

Sentença tipo B

•19/01/2026, 17:01

Despacho

•23/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•03/10/2025, 17:37

Despacho

•03/10/2025, 12:35

Sentença

•08/08/2025, 19:29

Sentença

•08/08/2025, 19:29

Despacho

•17/07/2025, 10:16

Despacho

•15/07/2025, 17:53

Despacho

•15/07/2025, 17:53

Despacho

•29/04/2025, 17:55

Despacho

•02/04/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:12

Despacho

•16/01/2025, 17:37

Despacho

•16/01/2025, 13:26

Despacho

•04/10/2024, 17:10

Despacho

•12/03/2024, 16:34

Despacho

•07/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:14

Despacho

•20/09/2023, 18:41

Despacho

•13/09/2023, 14:01

Despacho

•21/06/2023, 16:57

Despacho

•21/06/2023, 16:56

Despacho

•14/06/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:25

Ofício de transferência eletrônica

•19/04/2023, 14:25

Despacho

•18/04/2023, 18:35

Despacho

•17/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:34

Despacho

•21/03/2023, 18:26

Despacho

•21/03/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:04

Despacho

•31/01/2023, 16:26

Despacho

•29/11/2022, 15:41

Despacho

•14/09/2022, 14:57

Despacho

•26/08/2022, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 11:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 11:37

Despacho

•13/07/2022, 15:54

Despacho

•28/06/2022, 16:54

Decisão

•05/05/2022, 13:57

Decisão

•05/05/2022, 10:10

Documentos Diversos

•24/01/2022, 16:40

Acórdão

•25/11/2021, 15:07

Acórdão

•23/11/2021, 19:59

Despacho

•17/03/2021, 14:37

Despacho

•09/03/2021, 16:55

Sentença

•11/01/2021, 15:27

Sentença

•14/12/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:40

Despacho

•09/07/2020, 17:31

Despacho

•25/06/2020, 11:15

Despacho

•17/03/2020, 16:54

Despacho

•05/03/2020, 09:11

Mandado

•04/09/2019, 14:24

Decisão

•09/04/2019, 17:29

Decisão

•09/04/2019, 14:49