Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004206-76.2011.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

DIMAS DE JESUS PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA

OAB/SP 187040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(225)

DIMAS DE JESUS PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:35

Proferida decisão interlocutória

13/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:14

Não conhecidos os embargos de declaração

08/04/2026, 20:40

Todas as movimentações(270)

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:49

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 12:49

Decisão

•13/04/2026, 14:50

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/04/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:49

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:35

Proferida decisão interlocutória

13/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

13/04/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:14

Não conhecidos os embargos de declaração

08/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:55

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:55

Embargos de declaração acolhidos

15/01/2026, 18:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:36

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:27

Proferida decisão interlocutória

15/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:46

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:33

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2025, 10:54

Juntada de cálculos judiciais

01/09/2025, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:48

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:54

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:52

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 19:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:46

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:03

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:37

Juntada de certidão

11/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/12/2023, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:14

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:36

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:01

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 16:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 20:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/10/2023, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:36

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/07/2023, 14:20

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:43

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:43

Publicado Decisão em 26/06/2023.

27/06/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:07

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 18:33

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/06/2023, 09:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIMAS DE JESUS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA - SP187040 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado observadas as formalidades de praxe, para aguardar o pagamento do ofício precatório. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004206-76.2011.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:47

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:55

Mandado devolvido cumprido

24/10/2021, 20:10

Juntada de Petição de diligência

24/10/2021, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 23:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de RUBENS FRANCISCO COUTO - ADVOCACIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

12/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

08/07/2021, 16:15

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:57

Publicado Despacho em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 09:57

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 13:30

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:38

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/06/2021, 13:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

03/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.

26/05/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:49

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 15:42

Juntada de certidão

06/05/2021, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:36

Expedição de outros documentos

03/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:51

Juntada de certidão

15/04/2021, 18:19

Juntada de documento digitalizado

14/04/2021, 16:51

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:49

Juntada de certidão

08/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:30

Juntada de certidão

07/04/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:49

Decorrido prazo de DIMAS DE JESUS PINTO em 04/03/2021 23:59.

06/03/2021, 13:16

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:31

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2021, 20:03

Recebidos os autos

28/01/2021, 20:03

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021, 15:28

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 12:50

Conclusos para despacho

26/10/2020, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 18:26

Expedição de Informação

18/08/2020, 12:48

Recebidos os autos

18/08/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 10:15

Juntada de documento digitalizado

12/07/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/05/2020, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:54

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 07:05

Decisão

•10/04/2026, 15:14

Decisão

•08/04/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:14

Decisão

•16/01/2026, 08:55

Decisão

•15/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

Decisão

•15/10/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:32

Despacho

•17/07/2025, 18:22

Despacho

•17/07/2025, 18:07

Todos os documentos(54)

Decisão

•14/04/2026, 12:49

Decisão

•13/04/2026, 14:50

Decisão

•10/04/2026, 15:14

Decisão

•08/04/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:14

Decisão

•16/01/2026, 08:55

Decisão

•15/01/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:59

Decisão

•15/10/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:32

Despacho

•17/07/2025, 18:22

Despacho

•17/07/2025, 18:07

Petição Intercorrente

•28/04/2025, 17:31

Despacho

•28/02/2025, 06:03

Despacho

•21/02/2025, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2025, 15:09

Despacho

•11/11/2024, 16:36

Despacho

•22/07/2024, 14:09

Despacho

•21/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:11

Ofício de transferência eletrônica

•01/04/2024, 19:11

Despacho

•18/01/2024, 17:03

Despacho

•18/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:52

Ofício de transferência eletrônica

•10/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 20:38

Ofício de transferência eletrônica

•09/10/2023, 20:38

Despacho

•09/10/2023, 20:36

Decisão

•22/06/2023, 15:07

Decisão

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•28/01/2022, 08:04

Despacho

•27/01/2022, 17:47

Despacho

•23/06/2021, 09:57

Despacho

•22/06/2021, 13:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:20

Despacho

•06/05/2021, 15:42

Despacho

•16/04/2021, 11:51

Despacho

•07/04/2021, 16:06

Despacho

•23/02/2021, 08:43

Despacho

•22/02/2021, 19:31

Despacho

•26/10/2020, 12:50

Despacho

•13/07/2020, 10:15

Documento Digitalizado

•12/07/2020, 22:31

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 08:06

Despacho

•29/05/2020, 09:54

Decisão

•21/02/2020, 18:15