Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001409-22.2014.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2014

Valor da Causa

R$ 64.093,15

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:26

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de decisão terminativa

07/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

24/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 13:17

Acórdão

•12/08/2024, 09:12

09/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:26

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de decisão terminativa

07/10/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2023, 15:28

Juntada de certidão

24/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de apelação

26/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:10

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:10

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:15

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELSO COUTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 171219955: ciência ao exequente sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de fevereiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0001409-22.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELSO COUTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 130824686: dê-se vista ao INSS, por 30 (trinta) dias, para que apresente, caso entenda conveniente, cálculos em "execução invertida". Com a juntada, dê-se vista à exequente para manifestação, em igual prazo. Int. Santos, 26 de novembro de 2021. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 0001409-22.2014.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (3a. Vara)

14/12/2021, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 01:17

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:18

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 16:51

Expedição de Informação

06/10/2021, 12:08

Recebidos os autos

06/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:35

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

02/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2021, 18:18

Conclusos para despacho

20/06/2021, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:58

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:01

Recebidos os autos

14/05/2021, 19:18

Expedição de Informação

14/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:16

Decorrido prazo de CELSO COUTO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2021, 16:25

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:15

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:50

Juntada de petição inicial

18/03/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2019, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 84/2015 (3a. Vara)

31/08/2015, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES A APELACAO Complemento Livre: 201561040028174

17/08/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2015, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

31/07/2015, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2015, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 201561040018755

01/06/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2015, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: 201561040012370

09/04/2015, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

26/03/2015, 05:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2015, 10:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CELSO COUTO DOS SANTOS Complemento Livre:

27/02/2015, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040003051 Complemento Livre: DO AUTOR-ENCAMINHA CARTA CONCESSAO

24/02/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/01/2015, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTO PELO INSS Complemento Livre: EM 07.01.2015

19/01/2015, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040045342 Complemento Livre: AUTOR - INFORMA QUE ESTA CIENTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

04/12/2014, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2014, 13:10

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

14/11/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/11/2014, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 14:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201461040033628 Complemento Livre: RESPOSTA USIMINAS

17/09/2014, 11:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0403.2014.01317 Complemento Livre: RECIBADO

17/09/2014, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0403.2014.01317 (Guia 2014.0296)

19/08/2014, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 680/2014-dlu Complemento Livre: INFORMACOES PERTINENTES AO AUTOR

15/08/2014, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2014, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTO PELO INSS Complemento Livre: EM 11.06.2014

12/06/2014, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040015155 Complemento Livre: REPLICA

20/05/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2014, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2014, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2014, 05:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040010965 Complemento Livre: CONTESTACAO

26/03/2014, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

13/03/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 04:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/02/2014, 04:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2014, 10:18

Acórdão

•08/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:38

Sentença

•31/05/2023, 12:52

Sentença

•30/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 13:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 13:30

Despacho

•02/06/2022, 20:37

Despacho

•02/06/2022, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 16:20

Todos os documentos(42)

Despacho

•06/11/2024, 13:17

Acórdão

•12/08/2024, 09:12

Acórdão

•08/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:38

Sentença

•31/05/2023, 12:52

Sentença

•30/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 18:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 13:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/06/2022, 13:30

Despacho

•02/06/2022, 20:37

Despacho

•02/06/2022, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 16:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 16:20

Despacho

•16/03/2022, 07:52

Despacho

•11/03/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:20

Despacho

•28/01/2022, 08:04

Despacho

•30/11/2021, 08:50

Despacho

•27/11/2021, 01:17

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:51

Despacho

•27/08/2021, 18:29

Despacho

•03/08/2021, 15:50

Despacho

•02/08/2021, 19:40

Despacho

•22/06/2021, 11:39

Despacho

•21/06/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 12:57

Despacho de Inspeção

•04/05/2021, 18:16

Despacho

•10/04/2021, 09:44

Despacho

•07/04/2021, 16:15

Acórdão

•18/12/2020, 12:47

Acórdão

•17/12/2020, 00:01

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 10:43

Acórdão

•24/01/2020, 18:54

Acórdão

•24/01/2020, 14:59

Despacho de mero expediente

•01/09/2016, 13:59

Decisão Terminativa

•30/09/2015, 15:11