Execução Fiscal 0002547-63.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO

OAB/PR 75218·CPF·Representa: Réu

LUIS SERGIO PARADA SOBRINHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025

28/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 10/03/2025

28/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 13:48

Sentença

•25/07/2024, 14:35

12/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Certidão em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:20

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:09

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:12

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:44

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de RICARDO TADEU LINO DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:02

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:17

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Juntada de certidão

01/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:15

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:16

Decorrido prazo de PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, PALMALI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA D E S P A C H O ID 118650015: Esclareça o procurador da executada Palmali Industrial de Alimentos o pleito da peça em questão, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a anotação do i. causídico, o Sr. Ricardo Tadeu Lino de Carvalho OAB n° 75.218 junto ao PJE para receber as futuras intimações. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002547-63.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:27

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 18:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/02/2021, 18:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/11/2020, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2020, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2020, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº 523/2019

18/08/2020, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E DEMAIS ATOS Loal de Cumprimento: PALMAS/PR Complemento Livre: CP 523/2019

07/11/2019, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD/RENAJUD/WEB SERVICE

19/08/2019, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA ELETRONICA Complemento Livre: INFOJUD/BACENJUD/ARISP/CNIB/RENAJUD/WEB SERVICE/ETC

19/05/2019, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2018611200176121 Complemento Livre:

10/12/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/11/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/ARISP/INFOJUD/WEBSERVICE/CNIB/SIEL

31/10/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: SISTEMAS ELETRôNICOS

07/09/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 15:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2018, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2018, 15:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/05/2018, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/05/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120000665

06/03/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

01/09/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2016, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120019941 Complemento Livre:

15/08/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/07/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre:

30/06/2016, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120003725 Complemento Livre:

07/03/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

05/02/2016, 10:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA 255-2015

04/02/2016, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1635/2015 Complemento Livre: J. DEPRECADO

20/11/2015, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA 04/05/2015 Complemento Livre: CITACAO/PENHORA

04/05/2015, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/04/2015, 07:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:42

Despacho

•23/08/2023, 11:13

Despacho

•11/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:31

Despacho

•24/08/2022, 12:15

Despacho

•26/07/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:03

Despacho

•13/05/2022, 12:33

Despacho

•02/05/2022, 17:22

Despacho

•28/01/2022, 08:19

Despacho

•29/11/2021, 18:25

Despacho

•27/09/2021, 20:05

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/01/2025, 13:48

Sentença

•25/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:42

Despacho

•23/08/2023, 11:13

Despacho

•11/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 16:31

Despacho

•24/08/2022, 12:15

Despacho

•26/07/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:03

Despacho

•13/05/2022, 12:33

Despacho

•02/05/2022, 17:22

Despacho

•28/01/2022, 08:19

Despacho

•29/11/2021, 18:25

Despacho

•27/09/2021, 20:05

Despacho

•26/02/2021, 14:19

Despacho

•23/02/2021, 15:27