—

Procedimento Comum CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.025.471,43

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MOTIV TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

SEBRAE SP

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

—

Partes do Processo(65)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de comunicações

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOTIV TRANSPORTES LTDA. em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/SP em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 27/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Todas as movimentações(199)