Cumprimento de sentença 0005717-43.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON APARECIDO GUIMARAES

OAB/SP 212741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 17/07/2024

27/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO GUIMARAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:45

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 17/07/2024

27/08/2024, 15:42

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO GUIMARAES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:00

25/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 16:45

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

11/01/2024, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:14

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 15:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON APARECIDO GUIMARAES - SP212741 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Cumprindo determinação judicial, cientifico as partes da expedição do Precatório/RPV para que, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram, apresentem impugnação, nos termos da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005717-43.2015.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 08:41

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 08:37

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 09:05

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:45

Juntada de comunicações

24/08/2021, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 18:40

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/06/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/06/2021 PedidoJF: 61-5/2021 Prot: 312210624005645

24/06/2021, 10:40

Juntada de comunicações

16/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:36

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 11:03

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:27

Outras Decisões

04/05/2021, 16:39

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:34

Conclusos para decisão

09/04/2021, 07:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:04

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.

16/03/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:40

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 11:47

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:29

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 03:24

Conclusos para despacho

03/08/2020, 15:17

Juntada de Petição de informações prestadas

29/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 19:09

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 16:16

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:09

Expedição de Informação

06/07/2020, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/07/2020, 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/07/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:24

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:39

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:08

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 12:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 21:01

Expedição de Informação

13/05/2020, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/05/2020, 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:15

Juntada de ato ordinatório

14/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2020, 14:14

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:41

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:31

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 06:41

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2020, 08:55

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 22:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 16:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2019 (5a. Vara)

29/10/2019, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2019 (5a. Vara)

29/10/2019, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL (FL. 222)

29/10/2019, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO

28/10/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2019, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 06:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/10/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2019, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2019, 08:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 209/2011

18/07/2019, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120006952 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

10/07/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2019, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/281

10/06/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2018 (5a. Vara)

06/09/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/345

24/08/2018, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 12:01

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

08/08/2018, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/08/2018, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR ANOTACAO

02/08/2018, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120009362 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/06/2018, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/398

21/06/2018, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2018, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 08:47

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 345/350

22/03/2018, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/03/2018, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 14:36

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

14/03/2018, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2018, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

22/02/2018, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/02/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120000883 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2018, 13:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 235/241

14/12/2017, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/12/2017, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120021855 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

07/12/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120020709 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

20/11/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120018401 Complemento Livre: CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

16/10/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2017, 08:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 336/354

08/06/2017, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2017, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120009514 Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

07/06/2017, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2017, 08:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.127/2016 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2016, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:148 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/05/2016, 06:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/297

11/05/2016, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2016, 07:40

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/04/2016 Complemento Livre:

05/05/2016, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/03/2016, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 355/381

18/02/2016, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/02/2016, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 14:59

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJO LTDA Complemento Livre:

11/02/2016, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/01/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120000707 Complemento Livre: REPLICA

22/01/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2016, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2016, 09:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 163/214

15/01/2016, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/12/2015, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120032782 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO REU

15/12/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120028532 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

15/10/2015, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/10/2015, 10:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 331/394

02/10/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120026410 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

28/09/2015, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/652

17/09/2015, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2015, 11:50

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:28

Despacho

•07/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:37

Despacho

•23/11/2021, 11:55

Despacho

•23/11/2021, 10:00

Despacho

•09/08/2021, 18:40

Comunicações

•16/06/2021, 15:28

Decisão

•04/05/2021, 16:39

Decisão

•11/03/2021, 13:40

Decisão

•11/03/2021, 11:47

Despacho

•01/09/2020, 11:29

Despacho

•10/07/2020, 18:35

Todos os documentos(25)

Sentença

•21/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:28

Despacho

•07/03/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 08:37

Despacho

•23/11/2021, 11:55

Despacho

•23/11/2021, 10:00

Despacho

•09/08/2021, 18:40

Comunicações

•16/06/2021, 15:28

Decisão

•04/05/2021, 16:39

Decisão

•11/03/2021, 13:40

Decisão

•11/03/2021, 11:47

Despacho

•01/09/2020, 11:29

Despacho

•10/07/2020, 18:35

Despacho

•10/07/2020, 16:16

Despacho

•06/07/2020, 11:24

Despacho

•18/05/2020, 12:53

Despacho

•18/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:15

Despacho

•04/03/2020, 15:41

Despacho

•21/02/2020, 13:34

Despacho

•09/01/2020, 17:55

Despacho

•09/01/2020, 17:00