Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000805-88.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 61.330,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

LUCIANA NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

OAB/SP 251594·CPF·Representa: Autor

MARIA NERCI NUNES DE SOUSA

Representa: Autor

DANILA LIMA NASCIMENTO

OAB/SP 431183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(218)

LUCIANA NUNES DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 17/12/2025

14/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:31

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/04/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:14

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 17/12/2025

14/01/2026, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Sentença

•14/10/2025, 13:08

17/10/2025, 00:31

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

23/04/2025, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:16

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

11/12/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:49

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

17/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:40

Processo Desarquivado

07/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 10:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 14:32

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:50

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA NUNES DE SOUSA REPRESENTANTE: MARIA NERCI NUNES DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE STABILE - SP251594, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes sobre a certificação do trânsito em julgado da r. sentença proferida no ID 55530740. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000805-88.2019.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se a parte autora, ora exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento do feito e início do prazo prescricional da pretensão executória. 3. Advirto que, em regra, não há amparo legal para a adoção do procedimento que se convencionou chamar de “execução invertida”. 4. De qualquer modo, caso a executada queira se antecipar e juntar os cálculos da quantia que entende devida, poderá fazê-lo no mesmo prazo acima. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2022, 16:34

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:13

Transitado em Julgado em 13/07/2021

30/08/2021, 16:58

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:47

Publicado Sentença em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/06/2021, 20:00

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 16:18

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 13:15

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:24

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:24

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 08:24

Juntada de certidão

07/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:49

Juntada de certidão

01/06/2021, 08:49

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 08:49

Juntada de certidão

01/06/2021, 08:47

Juntada de certidão

01/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2021, 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:07

Juntada de certidão

02/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 09:32

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:04

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 14:17

Juntada de certidão

09/12/2020, 06:52

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:22

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:09

Juntada de certidão

28/10/2020, 18:00

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

29/06/2020, 11:49

Publicado Sentença em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 09:52

Juntada de certidão

24/06/2020, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2020, 15:54

Juntada de certidão

17/06/2020, 08:04

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 08:04

Juntada de Petição de parecer

16/06/2020, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 15:05

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:51

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

25/05/2020, 16:51

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 19:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:37

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 14:36

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:11

Juntada de certidão

03/04/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/03/2020, 11:48

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:21

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:20

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:20

Juntada de certidão

27/03/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:13

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:41

Conclusos para despacho

09/01/2020, 15:41

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:41

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/11/2019, 13:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:16

Conclusos para despacho

11/10/2019, 15:03

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2019, 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:48

Juntada de certidão

17/05/2019, 10:38

Decorrido prazo de LUCIANA NUNES DE SOUSA em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:39

Juntada de certidão

24/04/2019, 15:18

Juntada de certidão

23/04/2019, 13:45

Expedição de Ofício.

22/04/2019, 17:27

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/04/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 10:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/04/2019, 16:24

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

05/04/2019, 17:28

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:27

Expedição de Certidão

03/04/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/04/2019, 15:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/04/2019, 15:59

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Despacho

•12/07/2024, 06:09

Despacho

•05/07/2024, 14:08

Despacho

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•04/12/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 10:00

Despacho

•28/01/2022, 08:59

Despacho

•27/01/2022, 14:58

Sentença

•16/06/2021, 17:44

Sentença

•15/06/2021, 20:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•15/10/2025, 10:51

Sentença

•14/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:49

Despacho

•12/07/2024, 06:09

Despacho

•05/07/2024, 14:08

Despacho

•13/12/2023, 10:25

Despacho

•04/12/2023, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 10:00

Despacho

•28/01/2022, 08:59

Despacho

•27/01/2022, 14:58

Sentença

•16/06/2021, 17:44

Sentença

•15/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:32

Sentença

•24/06/2020, 09:52

Sentença

•23/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:36

Despacho

•25/03/2020, 21:18

Despacho

•21/11/2019, 16:22

Despacho

•19/11/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:48

Decisão

•08/04/2019, 16:24